Procedimento Comum Cível 5028402-87.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.349.962,66

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM

OAB/SP 248606·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO

OAB/SP 246900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ASSOCIACAO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI- SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 18:38

Juntada de certidão

29/01/2026, 18:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:53

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:21

Juntada de certidão

01/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2025, 17:28

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 12:59

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:59

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 18:38

Juntada de certidão

29/01/2026, 18:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:53

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 17:25

Despacho

•12/12/2025, 16:02

16/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:21

Juntada de certidão

01/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2025, 17:28

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 12:59

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/04/2025, 17:54

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:27

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:31

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:09

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/11/2024, 11:39

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:55

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 12:52

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 15:43

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

09/06/2023, 23:08

Conclusos para despacho

09/06/2023, 23:08

Juntada de certidão

09/06/2023, 23:08

Juntada de certidão

09/06/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 18:11

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:58

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:34

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:07

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:04

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:04

Recebidos os autos

08/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 09:53

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2022, 14:36

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:13

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM - SP248606, GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO - SP246900 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028402-87.2018.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

22/10/2021, 18:37

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de apelação

27/09/2021, 22:00

Publicado Sentença em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 19:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/08/2021, 19:11

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 11:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:29

Publicado Despacho em 29/06/2021.

04/07/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 17:38

Juntada de certidão

25/06/2021, 18:24

Juntada de certidão

25/06/2021, 18:22

Juntada de certidão

25/06/2021, 18:22

Desentranhado o documento

25/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:43

Juntada de certidão

24/06/2021, 19:21

Conclusos para despacho

24/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 12:44

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2020, 15:32

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 05:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 13:35

Juntada de certidão

22/06/2020, 13:34

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/06/2020, 13:24

Conclusos para despacho

27/10/2019, 19:53

Juntada de certidão

27/10/2019, 19:53

Juntada de certidão

27/10/2019, 19:53

Juntada de certidão

13/09/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 17:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 20:21

Juntada de Petição de contestação

25/02/2019, 15:56

Publicado Intimação em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:39

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 12:11

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2019, 13:38

Conclusos para decisão

31/01/2019, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/11/2018, 13:34

Expedição de Certidão

19/11/2018, 13:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2018, 18:29

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 18:29

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:59

Ofício de transferência eletrônica

•04/04/2025, 17:54

Despacho

•11/12/2024, 15:31

Despacho

•14/11/2024, 14:20

Despacho

•13/11/2024, 11:39

Despacho

•28/06/2024, 18:38

Despacho

•28/06/2024, 13:55

Despacho

•02/10/2023, 18:00

Despacho

•02/10/2023, 17:31

Despacho

•22/05/2023, 17:58

Despacho

•18/05/2023, 15:55

Decisão

•03/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:38

Todos os documentos(32)

Despacho

•12/12/2025, 17:25

Despacho

•12/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:59

Ofício de transferência eletrônica

•04/04/2025, 17:54

Despacho

•11/12/2024, 15:31

Despacho

•14/11/2024, 14:20

Despacho

•13/11/2024, 11:39

Despacho

•28/06/2024, 18:38

Despacho

•28/06/2024, 13:55

Despacho

•02/10/2023, 18:00

Despacho

•02/10/2023, 17:31

Despacho

•22/05/2023, 17:58

Despacho

•18/05/2023, 15:55

Decisão

•03/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:37

Decisão

•13/09/2022, 15:16

Decisão

•03/06/2022, 12:35

Decisão

•03/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:51

Decisão

•09/05/2022, 14:29

Decisão

•09/05/2022, 12:42

Despacho

•04/02/2022, 18:40

Sentença

•02/09/2021, 15:06

Sentença

•01/09/2021, 18:47

Despacho

•25/06/2021, 17:43

Sentença

•22/06/2020, 13:24

Comunicações

•19/07/2019, 13:52

Comunicações

•28/05/2019, 16:58

Comunicações

•15/03/2019, 17:35

Decisão

•05/02/2019, 13:38