Agravo em Recurso Especial 0016899-34.2012.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JAQUELINE DE TOLEDO BONUGLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO MALHEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/10/2020, 14:44

Transitado em Julgado em 08/10/2020

08/10/2020, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2020

12/08/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2020, 18:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2020

07/08/2020, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2020, 18:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/07/2020, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/07/2020, 11:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2020, 20:10