Execução Fiscal 0011359-96.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 253,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A

CNPJ

Reu

ANDRE JAFFERIAN NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIA PRESOTO

OAB/SP 123402·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 221204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de ANDRE JAFFERIAN NETO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:34

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:17

Juntada de certidão

08/09/2025, 07:49

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de ANDRE JAFFERIAN NETO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:49

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de ANDRE JAFFERIAN NETO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:23

23/09/2025, 12:34

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:17

Juntada de certidão

08/09/2025, 07:49

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de ANDRE JAFFERIAN NETO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:23

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:33

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:33

Mandado devolvido sem cumprimento

22/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 21:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2025, 18:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 242/2024

10/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.242/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

27/12/2024, 09:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:41

Expedição de Informação

27/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:14

Publicado Despacho em 24/06/2024.

25/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:38

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:09

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 11:41

Expedição de Informação

28/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 22:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:55

Mandado devolvido cumprido

03/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:39

Conclusos para despacho

16/03/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:14

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA PRESOTO - SP123402 D E S P A C H O Intimem-se as partes acerca da virtualização dos autos, bem como para que requeiram o que de direito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011359-96.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:45

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/02/2022, 07:57

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:32

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 19:08

Conclusos para despacho

12/08/2020, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2020, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/11/2019, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/11/2019, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2019, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA Complemento Livre: (BACENJUD PARCIALMENTE POSITIVO)

07/12/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/12/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO

07/12/2018, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

04/09/2018, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 11:19

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: DEFERE O PEDIDO DA EXEQUENTE

30/03/2017, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461340007501 Complemento Livre:

22/01/2015, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

10/10/2014, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2014, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/11/2013, 09:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/2013, 14:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:23

Despacho

•21/07/2025, 17:32

Despacho

•21/07/2025, 17:32

Despacho

•27/08/2024, 16:31

Despacho

•20/06/2024, 16:14

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 16:35

Decisão

•06/02/2024, 16:09

Decisão

•06/02/2024, 16:09

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 13:55

Despacho

•04/11/2022, 19:39

Despacho

•04/02/2022, 18:45

Despacho

•12/08/2020, 19:08