Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002838-21.2020.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Partes do Processo

LETICIA ALVES PEPINELLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LETICIA ALVES PEPINELLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LETICIA ALVES PEPINELLI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:40

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:43

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:51

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de LETICIA ALVES PEPINELLI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de LETICIA ALVES PEPINELLI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:02

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de LETICIA ALVES PEPINELLI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:40

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:43

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:51

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:47

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de LETICIA ALVES PEPINELLI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de LETICIA ALVES PEPINELLI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:02

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:17

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 27/03/2023

31/03/2023, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de LETICIA ALVES PEPINELLI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 18:56

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de LETICIA ALVES PEPINELLI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de LETICIA ALVES PEPINELLI em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:34

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2022, 22:07

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:16

Julgado procedente em parte o pedido

04/09/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de LETICIA ALVES PEPINELLI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LETICIA ALVES PEPINELLI Advogado do(a) AUTOR: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA - SP144578 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) apresentada(s) em contestação e documento anexo, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC/2015. Na oportunidade, considerando a entrada em vigor do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 3ª Região, fica intimada a parte autora, ainda, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do interesse na tramitação do presente feito segundo as regras estabelecidas pelo ato normativo supra e pela Resolução CNJ n.º 345/2020, importando o silêncio, em aceitação tácita. Cumpre consignar que o "Juízo 100% Digital" constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto ressalvadas as hipóteses previstas no Provimento supracitado. Por fim, havendo adesão ao procedimento em comento, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado, por seu turno, determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246 e 270 do Código de Processo Civil. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 07.01.2020.) PRESIDENTE PRUDENTE, 4 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002838-21.2020.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 18:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6328001527 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/07/2021, 10:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6328001527 - - (MANDADO) 2021/6328001527 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/07/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6328001527 - Nº 2021/6328001527 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/07/2021, 17:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328008443 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/07/2021, 13:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328008443 - - (DECISÃO) 2021/6328008443 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/06/2021 DECISÃO JEF2021/6328008443

28/06/2021, 09:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328008443 - LETICIA ALVES PEPINELLI

28/06/2021, 09:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328008443 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000210

24/06/2021, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6328008443

24/06/2021, 10:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328008443 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/06/2021, 10:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328001327 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/02/2021, 08:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328001327 - - (DECISÃO) 2021/6328001327 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/02/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/02/2021 DECISÃO JEF2021/6328001327

12/02/2021, 10:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328001327 - LETICIA ALVES PEPINELLI

12/02/2021, 10:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328001327 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000041

10/02/2021, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6328001327

10/02/2021, 10:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328001327 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/02/2021, 10:26

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 10/09/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6328000162

10/09/2020, 15:58

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 10/09/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6328007484

10/09/2020, 11:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328007484 - LETICIA ALVES PEPINELLI

10/09/2020, 11:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6328007484 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000312

08/09/2020, 13:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6328000162 - EXP. 2020/6328000311

08/09/2020, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6328007484

04/09/2020, 15:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

04/09/2020, 14:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

04/09/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:15

Sentença

•27/02/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:34

Sentença

•05/09/2022, 11:16

Sentença

•04/09/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:45

Decisões Primeiro Grau

•24/06/2021, 10:40

Decisões Primeiro Grau

•10/02/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 15:27