Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008401-85.2013.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 77.867,59

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Guarulhos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

JOAQUIM MATIAS MACHADO

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CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA MARIA COUTINHO

OAB/SP 208619·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE DIAS

OAB/SP 215725·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOAQUIM MATIAS MACHADO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:35

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:21

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:50

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de JOAQUIM MATIAS MACHADO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:57

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:35

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:57

Reportar Problema

legal

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14/04/2026, 16:21

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:50

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de JOAQUIM MATIAS MACHADO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:57

Juntada de ato ordinatório

01/12/2025, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:28

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:25

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/10/2025, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de JOAQUIM MATIAS MACHADO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de ciência

03/10/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:53

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/10/2025, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:45

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 22:42

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de JOAQUIM MATIAS MACHADO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:05

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 17:48

Processo Desarquivado

25/09/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:35

Recebidos os autos

22/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de decisão

22/07/2024, 11:25

Mandado devolvido cumprido

23/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/04/2024, 10:32

Juntada de termo de remessa

22/04/2024, 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/04/2024, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/03/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de JOAQUIM MATIAS MACHADO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de apelação

12/04/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

05/04/2023, 00:04

Publicado Sentença em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/03/2023, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:09

Juntada de traslado de cópias

03/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de JOAQUIM MATIAS MACHADO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de JOAQUIM MATIAS MACHADO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:57

Apensado ao processo 0007448-68.2009.4.03.6182

18/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:16

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:38

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 15:51

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de diligência

19/02/2022, 12:16

Mandado devolvido sem cumprimento

19/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:14

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM MATIAS MACHADO Advogado do(a) AUTOR: BIANCA MARIA COUTINHO - SP208619 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes, sobre o resultado do mandado de constatação(ID 241270113). Prazo: 05(cinco) dias. No mais, aguarde-se o retorno do segundo mandado de constatação cumprido. Int. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0008401-85.2013.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

07/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:49

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 20:43

Mandado devolvido cumprido

01/02/2022, 20:43

Decorrido prazo de JOAQUIM MATIAS MACHADO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 19:18

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 19:29

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 18:02

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/11/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 03:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:08

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 17:15

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 22:01

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/09/2021, 17:02

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:24

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

27/08/2021, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2021, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2021, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2021, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/08/2021, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2021, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 06:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2019, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190006256 Complemento Livre:

23/09/2019, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2019, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190021073 Complemento Livre:

25/10/2018, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 984/987

15/10/2018, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190019727 Complemento Livre:

03/10/2018, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (E-mail) - OFÍCIO 171/2018 Complemento Livre: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL GUARULHOS/SP

22/08/2018, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2018, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2018, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2017, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2016, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2016, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190032095 Complemento Livre: REPLICA

12/11/2015, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2015, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2015, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00084018520134036119 Complemento Livre: IMPUGNACAO

11/09/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2015, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2015, 13:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

03/08/2015, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/106

13/07/2015, 12:41

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0007448-68.2006.403.6119

24/06/2015, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUCAO

24/06/2015, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190027206 Complemento Livre:

21/08/2014, 12:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 128/134

01/08/2014, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/07/2014, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 09:02

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007448-68.2006.403.6119

14/10/2013, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/10/2013, 09:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/10/2013, 11:40

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:57

Sentença

•29/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:36

Despacho

•24/09/2025, 17:13

Despacho

•16/06/2025, 22:42

Despacho

•16/06/2025, 22:42

Despacho

•23/01/2025, 12:05

Despacho

•22/01/2025, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:48

Decisão

•25/06/2024, 17:53

Decisão

•25/06/2024, 17:23

Despacho

•27/07/2023, 17:29

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/04/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:57

Sentença

•29/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:36

Despacho

•24/09/2025, 17:13

Despacho

•16/06/2025, 22:42

Despacho

•16/06/2025, 22:42

Despacho

•23/01/2025, 12:05

Despacho

•22/01/2025, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:48

Decisão

•25/06/2024, 17:53

Decisão

•25/06/2024, 17:23

Despacho

•27/07/2023, 17:29

Sentença

•08/03/2023, 19:09

Sentença

•25/02/2022, 16:38

Despacho

•21/02/2022, 14:24

Despacho

•04/02/2022, 18:49

Despacho

•25/11/2021, 17:20

Despacho

•09/09/2021, 22:01