Execução Fiscal 5001665-07.2019.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.647,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINERACAO BODOQUENA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

MINERACAO BODOQUENA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYME FERREIRA

OAB/SP 141368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 03/03/2023

12/04/2023, 18:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de MINERACAO BODOQUENA S/A em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:24

Expedição de Informação

31/05/2022, 18:36

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 03/03/2023

12/04/2023, 18:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 16:05

Sentença

•10/10/2022, 15:00

04/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de MINERACAO BODOQUENA S/A em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:24

Expedição de Informação

31/05/2022, 18:36

Expedição de Informação

22/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de MINERACAO BODOQUENA S/A em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:41

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MINERACAO BODOQUENA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: JAYME FERREIRA - SP141368 D E S P A C H O 1) Vejo que, apesar de ter se manifestado (Id. 38430675 ) não há notícia de ter a parte executada embargado, razão pela qual converto em renda o valor depositado (Id. 38431059 ) e transferido conforme informou a CEF Id. 52659040. 2) Oficie-se a Caixa Econômica Federal PAB JF de Ponta Ponta Porã, para que proceda à transferência do valor Id. 52659040 conforme a instrução Id. 53332379 e anexos. Servindo cópia do presente como ofício acompanhado das peças indicadas neste item. 3) Após, dê-se novas vistas ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. PONTA PORã, (data da assinatura eletrônica). VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001665-07.2019.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 10:17

Conclusos para despacho

25/06/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2021, 17:35

Expedição de Informação

02/05/2021, 17:29

Expedição de Informação

21/04/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:16

Conclusos para despacho

26/01/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 17:50

Decorrido prazo de MINERACAO BODOQUENA S/A em 26/11/2020 23:59:59.

07/12/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 16:23

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 18:32

Expedição de Informação

27/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 16:28

Conclusos para despacho

01/09/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 17:44

Expedição de Informação

12/05/2020, 17:43

Expedição de Carta precatória.

18/03/2020, 13:55

Expedição de Informação

18/03/2020, 13:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/02/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 20:06

Conclusos para despacho

17/01/2020, 20:06

Juntada de certidão

17/01/2020, 20:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/12/2019, 16:02

Juntada de certidão

16/12/2019, 16:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/12/2019, 06:39

Distribuído por sorteio

14/12/2019, 06:39

Despacho

•18/08/2022, 18:24

Despacho

•04/02/2022, 18:50

Despacho

•21/10/2021, 10:17

Despacho

•02/05/2021, 17:35

Despacho

•05/03/2021, 10:16

Despacho

•07/12/2020, 16:23

Despacho

•05/11/2020, 18:32

Despacho

•17/01/2020, 20:22