Procedimento do Juizado Especial Cível 5000037-12.2022.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Partes do Processo

RENAN RODRIGUES FERRAZ

CPF

Autor

GISLEINE MORENO

Terceiro

LETICIA SILVERIO

Terceiro

JULIO CESAR

Terceiro

JULIO CESAR QUINI VILCHER

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA DE SOUSA BARROS

OAB/SP 377957·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA PATRICIA FREITAS DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ROSANA APARECIDA MACEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

RENAN RODRIGUES FERRAZ

CPF

Autor

GISLEINE MORENO

Terceiro

LETICIA SILVERIO

Terceiro

JULIO CESAR

Terceiro

JULIO CESAR QUINI VILCHER

Terceiro

FACULDADE ANHANGUERA DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

SOLIVAL FILHO

Terceiro

UNIDERP

Terceiro

TANER DOUGLAS ALVES BITENCOURT

Terceiro

UNIVERSIDADE AHANHUERA -UNIDERP

Terceiro

SR. REITOR TANER DOUGLAS ALVES BITENCOURT

Terceiro

RAFAEL LEME

Terceiro

MAGNIFICO REITOR ANHANGUERA UNIDERP

Terceiro

CARLA DAL PIVA

Terceiro

KROTON

Terceiro

FREDERICO DO CASAL RIBEIRO DE BRITO E ABREU

Terceiro

CARLOS ALBERTO BOLINA LAZAR

Terceiro

GILBERTO LUIZ MORAES SELBER

Terceiro

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Terceiro

REITOR UNIVERSIDADE ANHANGUERA

Terceiro

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

Terceiro

DIRETOR FACULDADE ANHANGUERA - UNIDADE 2

Terceiro

GISLAINE MORENO

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL: GISLAINE MORENO

Terceiro

EDNA CRISTINA ANCONE DE CASTRO

Terceiro

DANILO PEROBELLI ANCONE CLEMENTE

Terceiro

REITOR RONALD NASCIMENTO GONCALVES

ALCUNHA

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

NOVATEC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de NOVATEC EDUCACIONAL LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:17

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 30/05/2023

08/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES FERRAZ em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:19

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:25

Indeferida a petição inicial

12/05/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES FERRAZ em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:12

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de NOVATEC EDUCACIONAL LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:17

Sentença

•15/08/2023, 18:30

16/08/2023, 12:17

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 30/05/2023

08/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES FERRAZ em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:19

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:25

Indeferida a petição inicial

12/05/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES FERRAZ em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:36

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2023, 17:48

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2023, 18:21

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/01/2023, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2023, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/01/2023, 18:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

09/12/2022, 12:41

Proferida decisão interlocutória

07/12/2022, 11:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 20:21

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES FERRAZ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 19:43

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES FERRAZ em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:16

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:39

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:35

Mandado devolvido sem cumprimento

08/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 19:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2022, 18:49

Juntada de certidão

10/06/2022, 21:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:49

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão

31/05/2022, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2022, 18:38

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

30/05/2022, 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/05/2022, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES FERRAZ em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:09

Declarada incompetência

05/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2022, 09:58

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/02/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:14

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENAN RODRIGUES FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA DE SOUSA BARROS - SP377957 REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A D E C I S Ã O Ratifico as decisões proferidas no Juízo de origem. Intimem-se as partes de que o processo n. 1015093-11.2021.8.26.0564, que anteriormente tramitava na 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, agora tramita no Juizado Especial Federal de Santo André – SP, sob o n. 000037-12.2022.4.03.6317. Ainda, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000037-12.2022.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, emende a petição inicial, indicando e qualificando de forma clara, direta e objetiva as pessoas jurídicas contra as quais pretende litigar, tendo em vista o disposto na manifestação constante no ID 239009451 - Pág. 200/207 e na decisão do Juízo estadual lavrada no ID 239009451 - Pág. 208/209. SANTO ANDRé, data do sistema.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

07/01/2022, 17:45

Recebidos os autos

07/01/2022, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 17:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/01/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:06

Sentença

•12/05/2023, 18:25

Decisão

•27/01/2023, 17:48

Despacho

•01/12/2022, 15:47

Despacho

•27/07/2022, 14:55

Despacho

•26/07/2022, 19:43

Despacho

•12/07/2022, 18:43

Despacho

•12/07/2022, 14:39

Despacho

•10/06/2022, 17:49

Decisão

•05/05/2022, 18:20

Decisão

•04/02/2022, 18:51

Decisão

•14/01/2022, 12:47