Apelação Criminal 5002042-07.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Ponta Porã 1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 02ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - Des.fed. José Lunardelli 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANDERSON JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE GOVEIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA

OAB/MS 22491·CPF·Representa: Autor

FABIO ADRIANO ROMBALDO

OAB/MS 19434·CPF·Representa: Autor

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA

OAB/MS 22491·CPF·Representa: Réu

FABIO ADRIANO ROMBALDO

OAB/MS 19434·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR

OAB/SP 112111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VANDERSON JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE GOVEIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

KANDU

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

VANDERSON JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE GOVEIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/04/2023, 16:10

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/03/2023, 19:00

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/02/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/02/2023, 20:45

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:04

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:17

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/04/2023, 16:10

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/03/2023, 19:00

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 14/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 14:34

Ato ordinatório

•15/02/2023, 14:11

15/03/2023, 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/02/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/02/2023, 20:45

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:04

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:17

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 08:40

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2023, 14:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 10/01/2023 23:59.

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

27/12/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 00:56

Juntada de certidão

15/12/2022, 00:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/12/2022, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GOVEIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de VANDERSON JUNIOR DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:09

Publicado Intimação em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:33

Publicado Intimação em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 18:35

Juntada de comunicações

11/11/2022, 16:00

Juntada de certidão de julgamento

10/11/2022, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2022, 18:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2022, 17:03

Conclusos com embargos de declaração

30/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 16:05

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:04

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:40

Conclusos com embargos de declaração

21/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:01

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:01

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:29

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:27

Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE GOVEIA - CPF: 881.258.821-20 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CNPJ: 26.989.715/0017-70 (APELANTE) e não-provido

05/08/2022, 18:39

Conhecido o recurso de VANDERSON JUNIOR DOS SANTOS - CPF: 002.196.321-54 (APELANTE) e provido em parte

05/08/2022, 18:39

Juntada de comunicações

05/08/2022, 13:30

Juntada de certidão de julgamento

04/08/2022, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/07/2022, 16:32

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:40

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/06/2022, 09:22

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de parecer

03/06/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:48

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2022, 10:46

Recebidos os autos

24/05/2022, 15:48

Recebidos os autos

24/05/2022, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 15:47

Decisão

•24/01/2023, 08:40

Acórdão

•22/11/2022, 16:55

Despacho

•23/09/2022, 13:40

Acórdão

•05/08/2022, 17:08

Despacho

•14/06/2022, 14:40

Outros Documentos

•19/05/2022, 20:29

Outros Documentos

•19/05/2022, 20:29

Despacho

•12/05/2022, 13:41

Despacho

•05/05/2022, 14:38

Despacho

•02/05/2022, 17:46

Sentença

•19/04/2022, 12:06

Sentença

•28/03/2022, 15:21

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 12:56

Todos os documentos(37)

Decisão

•26/04/2023, 14:34

Ato ordinatório

•15/02/2023, 14:11

Decisão

•24/01/2023, 08:40

Acórdão

•22/11/2022, 16:55

Despacho

•23/09/2022, 13:40

Acórdão

•05/08/2022, 17:08

Despacho

•14/06/2022, 14:40

Outros Documentos

•19/05/2022, 20:29

Outros Documentos

•19/05/2022, 20:29

Despacho

•12/05/2022, 13:41

Despacho

•05/05/2022, 14:38

Despacho

•02/05/2022, 17:46

Sentença

•19/04/2022, 12:06

Sentença

•28/03/2022, 15:21

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 12:56

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 12:56

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 12:37

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 12:37

Ato ordinatório

•25/02/2022, 16:28

Ato ordinatório

•25/02/2022, 16:27

Ato ordinatório

•09/02/2022, 15:59

Ato ordinatório

•09/02/2022, 15:58

Ato ordinatório

•07/02/2022, 12:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 12:11

Ato ordinatório

•27/01/2022, 11:57

Decisão

•10/01/2022, 14:31

Decisão

•10/01/2022, 13:36

Despacho

•16/12/2021, 18:59

Despacho

•14/12/2021, 15:51

Decisão

•06/12/2021, 16:38

Decisão

•29/11/2021, 16:23

Decisão

•18/11/2021, 13:24

Despacho

•28/10/2021, 16:21

Despacho

•28/10/2021, 14:51

Despacho

•26/10/2021, 21:01

Despacho

•26/10/2021, 20:21

Outras peças

•26/10/2021, 17:42