Execução Fiscal 5002322-76.2021.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5002322-76.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de TCG PARKING ESTACIONAMENTOS S.A. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2022, 12:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TCG PARKING ESTACIONAMENTOS SPE LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CESAR CHINAGLIA MENESES - SP384743 D E C I S Ã O Denoto que, decorridas as 24 horas (prazo concedido em virtude da urgência aventada) desde o envio do e-mail à exequente acerca do despacho id. 241393031, esta ainda não se manifestou. Sobre tal questão, cabe observar que este Juízo já utilizou este meio com a Procuradoria da Fazenda Nacional para comunicações anteriores, por este mesmo endereço eletrônico, que fora previamente informado pela própria exequente. Nesse passo, à luz ainda da instrumentalidade das formas consagrada nos arts. 188 e 277 do CPC, reputo válida a intimação realizada. Assim, decorrido o prazo, e, inclusive à vista ainda da urgência asseverada, a análise do pedido da parte executada é medida de rigor. Quanto ao pleito, os documentos acostados pela executada (id. 241358962), que restam corroborados pela consulta realizada no sistema Inscreve Fácil (extratos em certidão em anexo) demonstram a contento que a adesão ao parcelamento das dívidas objeto desta execução, causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, CTN), ocorreu antes do bloqueio realizado nestes autos (id. 241604023) e encontra-se regular. Posto isso, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002322-76.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro o pedido de liberação das constrições realizadas. Proceda à Secretaria aos devidos comandos para liberação das constrições, com prioridade. Após, encaminhe-se o feito ao arquivo sobrestado, onde aguardará a notícia de adimplemento total ou eventual rescisão do parcelamento. Intimem-se. Cumpra-se.

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 20:30

Juntada de Petição de certidão

04/02/2022, 18:59

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:56

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 18:56

Despacho

•03/02/2022, 15:28

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de TCG PARKING ESTACIONAMENTOS S.A. em 25/02/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Proferida decisão interlocutória

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(35)