Procedimento Comum Cível 0022013-76.1978.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022013-76.1978.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS - MG133583 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022013-76.1978.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de procedimento comum proposta por CESP Companhia Energetica de São Paulo, em face da União Federal, em que formula pleito de anulação de débito fiscal. O depósito judicial foi apresentado no Id 46579940, fl. 05. Citada, a União Federal apresentou a contestação no Id 46580205, fls. 02/08. Decisão saneadora proferida no Id 46584004, fl. 01, deferiu o requerimento de provas. O despacho Id 46584493, fl. 07, nomeou o perito para elaboração de perícia contábil, e o valor dos honorários periciais provisórios foi levantado pelo perito, conforme Id 46584828, fl. 07. Porém, conforme manifestação constante do Id 46584828, fl. 29, o perito então nomeado solicitou que a parte AUTORA apresentasse uma série de documentos, necessários para realização da perícia designada. As partes foram intimadas pelo despacho Id 46584828, fl. 30, e autora quedou-se inerte em 10 de junho de 1989 (Id 46584828, fl. 31). Intimada em 23 de junho de 1989, pelo despacho Id 46584828, fl. 32, para que informasse o interesse no prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte (Id 46584834, fl. 01, em 31 de maio de 1990). O processo foi arquivado em 20 de setembro de 1990 (Id 46584834, fl. 06). No interregno entre setembro de 1990 ao dia 25 de fevereiro de 2021 (Id 46585277, fl. 02), a parte autora desarquivou os autos inúmeras vezes, somente para juntada de procuração, sem qualquer movimentação no sentido de apresentar os documentos solicitados pela perícia. Na petição Id 47895759, fls. 01/11, em 25 de março de 2021, a parte autora requer a substituição do depósito judicial por Seguro Garantia. Intimada (despacho Id 140890807, fl. 1), a União Federal se opôs a substituição do depósito, requerendo a prolação de sentença por abandono da causa (Id 150294768). A parte autora alega, na petição Id 170515239, fls. 01/03, que aguarda a realização de perícia por 40 anos. É o relatório. Esclareça a parte autora, no prazo de quinze dias, o requerimento para prosseguimento do feito, sem apresentação dos documentos solicitados pela perícia no Id 46584828, fl. 29. Considerando que foi a autora quem formulou requerimento para perícia contábil, e não apresentou os documentos solicitados, esclareça se persiste o interesse na realização da prova. Cumpridas as determinações, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(253)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PAB/CEF em 04/07/2025 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(29)