Embargos à Execução Fiscal 0000089-52.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 6.081,60

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Réu

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 17:45

Juntada de certidão

18/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 09:48

Juntada de certidão

25/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:11

Recebidos os autos

08/01/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2023, 13:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

18/07/2023, 08:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 06:58

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 17:45

Juntada de certidão

18/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 09:48

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 09:48

Despacho

•09/01/2025, 15:45

25/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:11

Recebidos os autos

08/01/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2023, 13:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

18/07/2023, 08:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 06:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 20:40

Conclusos para despacho

08/11/2022, 21:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:21

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Juntada de certidão

01/09/2022, 18:29

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 20:05

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 23:51

Juntada de Petição de réplica

18/02/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974, ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 D E S P A C H O Dê-se vista à parte embargante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos artigos 350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, deverão as partes, sob pena de preclusão, especificar eventuais provas que pretendam produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000089-52.2018.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/11/2021, 12:36

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:59

Conclusos para despacho

22/06/2021, 22:00

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 08:54

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:59

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:09

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 14:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:58

Conclusos para despacho

24/03/2020, 17:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 17:55

Juntada de certidão

24/03/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 19:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2019, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.151/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2019, 12:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/01/2018, 11:54

Despacho

•09/01/2025, 15:45

Acórdão

•12/07/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 11:17

Acórdão

•28/02/2024, 16:52

Decisão

•14/08/2023, 14:15

Despacho

•06/03/2023, 20:40

Sentença

•31/08/2022, 20:05

Despacho

•04/02/2022, 18:59

Despacho

•07/10/2021, 14:59

Despacho

•24/02/2021, 15:59

Despacho

•25/03/2020, 08:23

Traslado de cópias

•24/03/2020, 17:55