Execução Fiscal 0533361-78.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/1998

Valor da Causa

R$ 90.744,61

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP 238615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAJPEL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

27/09/2025, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de MAJPEL EMBALAGENS LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:47

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 11:35

Despacho

•30/09/2025, 11:35

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legal

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30/09/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

27/09/2025, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de MAJPEL EMBALAGENS LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:47

Proferida decisão interlocutória

08/08/2025, 16:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2025, 12:24

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão

31/05/2025, 13:42

Juntada de certidão

31/05/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 21:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de resposta

13/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 22:33

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:58

Decorrido prazo de MAJPEL EMBALAGENS LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 16:55

Mandado devolvido cumprido

06/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 11:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2023, 17:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 74/2023

30/05/2023, 15:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de MAJPEL EMBALAGENS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:21

Conclusos para despacho

13/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 20:28

Mandado devolvido cumprido

16/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de MAJPEL EMBALAGENS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAJPEL EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 D E S P A C H O Ciência à parte executada sobre a digitalização dos autos originários, para conferir os documentos, indicando ao juízo federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0533361-78.1998.4.03.6182 Defiro o requerido pela exequente à fl. 194 dos autos físicos. Expeça-se mandado de constatação de funcionamento da executada, no endereço indicado pela exequente. - RUA SOLDADO CRISTÓVÃO MORAIS GARCIA, 89, PARQUE NOVO MUNDO, SAO PAULO - SP, CEP 02187-090. Com o cumprimento, dê-se vista à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução. Nada sendo requerido, decreto a suspensão da execução, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula nº 314 do STJ, com a remessa dos autos sobrestados ao arquivo por 1 (um) ano ou até ulterior manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

27/09/2021, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:37

Conclusos para despacho

22/06/2021, 18:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/06/2021, 18:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2020, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2020, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2020, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820013336 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

07/03/2019, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2019, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO DE MINUTA DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS E JUNTADA DO SEU DETALHAMENTO Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

13/11/2018, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO DE MINUTA DE ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

16/10/2018, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201861820036333

04/10/2018, 14:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/09/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/09/2018 PedidoJF: 586-13/2018 Prot: 382180903026256

03/09/2018, 13:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 137/2012: PACOTE: 1

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 137/2012: PACOTE: 1

29/05/2012, 09:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.137/2012 (3a. Vara)

30/03/2012, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2012, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 27/2012

12/03/2012, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 12/03/2012 GUIA: 27

12/03/2012, 14:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 319/2011: PACOTE: 44939

14/07/2011, 05:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.319/2011 (3a. Vara)

30/06/2011, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2011, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

25/05/2011, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 50/2011

18/04/2011, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/04/2011 GUIA: 50

18/04/2011, 12:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 668/2010: PACOTE: 40704

27/12/2010, 14:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.668/2010 (3a. Vara)

23/11/2010, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENHORA E PET. EXECUTADO Complemento Livre:

12/11/2010, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/361

25/10/2010, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2010, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: REF. SITUACAO DO MANDADO EXPEDIDO

21/10/2010, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2010, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

21/09/2010, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: DO EXECUTADO

02/09/2010, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE SUBST. DA PENHORA Complemento Livre: POR PENHORA SOBRE O FATURAMENTO

25/03/2010, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: DO EXECUTADO

21/01/2010, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO(A) Complemento Livre: PROTOCOLIZADA

01/12/2009, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 885/893

09/11/2009, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2009, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/04/2009, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO DE AGRAVO

22/04/2009, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2009, 10:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1310/08 Complemento Livre:

16/12/2008, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2008, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/11/2008, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DA PORT. 08/2006

18/11/2008, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/161

04/11/2008, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2008, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FE QUE HOUVE A EXPEDICAO DO Complemento Livre: MEMORANDO NUMERO 120/2008 A CENTRAL DE MANDADOS

16/10/2008, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2008, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO DESPACHADA PELO MM JUIZ Complemento Livre:

16/10/2008, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA FATURAMENTO Complemento Livre: 1310/2008

27/08/2008, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2008, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2008, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: DECISAO DE AGRAVO

30/01/2008, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

09/01/2008, 17:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2007, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/12/2007, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2007, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2007, 15:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/10/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

18/07/2006, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/06/2006, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2006, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2005, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN - LEILAO NEGATIVO - 08/2005

19/08/2005, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2005, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2005, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO LEILAO

18/05/2005, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2005, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2005, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNAR LEILAO

18/11/2004, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2004, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2004, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNAR LEILAO

15/10/2004, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

15/09/2004, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2004, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2004, 08:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

26/02/2004, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2004, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2004, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/01/2004, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2002, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2002, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2002, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2002, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/1999, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/1999, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/07/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

25/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/1998, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/1998, 07:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/1998, 08:08

Decisão

•08/08/2025, 16:46

Decisão

•08/08/2025, 16:46

Despacho

•26/05/2025, 21:35

Despacho

•23/10/2024, 16:13

Despacho

•19/03/2024, 22:33

Despacho

•23/05/2023, 16:31

Despacho

•04/02/2022, 19:00

Despacho

•24/06/2021, 13:07

Despacho

•23/06/2021, 13:37