Execução Fiscal 0022728-69.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.167,71

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

STAVROS ANDONIOS BAROUFIS

CPF

Reu

GRAMATIKI BAROUFIS

CPF

Reu

CONFECCOES E COMERCIO HAWAI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA ITAPURA DE MIRANDA

OAB/SP 123531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:49

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:18

Todas as movimentações(147)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 15:52

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 17:02

Despacho

•06/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:49

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 10:59

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de GRAMATIKI BAROUFIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Publicado Edital em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

06/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:06

Juntada de certidão

26/01/2024, 18:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/10/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 11:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 352023/2023 (9a. Vara) Paote: 0352023

30/05/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2023, 12:09

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0352023/2023

09/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:40

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2022, 19:11

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:29

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 19:08

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:05

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:15

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de STAVROS ANDONIOS BAROUFIS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de GRAMATIKI BAROUFIS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: STAVROS ANDONIOS BAROUFIS CPF: 812.226.888-91 QUANTIA DEVIDA: R$2,167.71 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 87 INSCRITA EM: 06/05/2014 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0022728-69.2015.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:28

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:50

Conclusos para despacho

15/12/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 18:01

Mandado devolvido sem cumprimento

11/11/2021, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2021, 15:19

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:15

Conclusos para despacho

08/09/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2021, 19:17

Decorrido prazo de STAVROS ANDONIOS BAROUFIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:59

Mandado devolvido cumprido

24/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 10:14

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:50

Mandado devolvido sem cumprimento

01/07/2021, 12:24

Mandado devolvido sem cumprimento

01/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 20:43

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:27

Juntada de certidão

25/05/2021, 18:26

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:05

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:06

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 14:02

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 15:41

Juntada de certidão

21/08/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 16:56

Conclusos para despacho

04/02/2020, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2020, 15:26

Juntada de certidão

04/02/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 19:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2019, 08:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2019, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066062 Complemento Livre:

04/09/2019, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2019, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2019, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2019, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/01/2019, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

10/01/2019, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

26/11/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2018, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2018, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209201704535 Complemento Livre:

15/05/2018, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.04535 EM 26/10/2017 (Guia 2017.0293)

27/10/2017, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000123211

19/07/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/05/2017, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2017, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2016, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/04/2016, 09:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2016, 09:10

Despacho

•26/04/2024, 12:55

Despacho

•20/04/2024, 10:59

Despacho

•26/09/2023, 11:49

Despacho

•22/05/2023, 16:13

Despacho de Inspeção

•05/05/2023, 14:40

Despacho

•25/08/2022, 18:29

Despacho

•16/08/2022, 19:08

Despacho

•02/08/2022, 15:05

Despacho

•15/07/2022, 13:15

Despacho

•22/06/2022, 18:33

Despacho

•16/12/2021, 22:50

Despacho

•09/09/2021, 14:15

Despacho

•14/07/2021, 10:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/07/2024, 17:02

Despacho

•06/05/2024, 18:19

Despacho

•26/04/2024, 12:55

Despacho

•20/04/2024, 10:59

Despacho

•26/09/2023, 11:49

Despacho

•22/05/2023, 16:13

Despacho de Inspeção

•05/05/2023, 14:40

Despacho

•25/08/2022, 18:29

Despacho

•16/08/2022, 19:08

Despacho

•02/08/2022, 15:05

Despacho

•15/07/2022, 13:15

Despacho

•22/06/2022, 18:33

Despacho

•16/12/2021, 22:50

Despacho

•09/09/2021, 14:15

Despacho

•14/07/2021, 10:14

Despacho

•05/06/2021, 20:43

Despacho

•10/11/2020, 13:20

Despacho

•21/08/2020, 15:41

Despacho

•23/04/2020, 16:56