Execução Fiscal 5025688-68.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 259.561,37

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

CNPJ

Autor

ST 2 MUSIC LTDA - EPP - MASSA FALIDA

Terceiro

5025688-68.2019.4.03.6182- MASSA FALIDA

Terceiro

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Central de Ajuda

ST 2 MUSIC LTDA - EPP - MASSA FALIDA

Reu

ALEXANDRE TEIMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI

CPF·Representa: Autor

DANIELA TAPXURE SEVERINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

CNPJ

Autor

ST 2 MUSIC LTDA - EPP - MASSA FALIDA

Terceiro

5025688-68.2019.4.03.6182- MASSA FALIDA

Terceiro

ST 2 MUSIC LTDA - EPP - MASSA FALIDA

Reu

ALEXANDRE TEIMAN

CPF

Reu

CLAUDIO SILBERBERG

CPF

Reu

ST 2 MUSIC LTDA - EPP

CNPJ

Reu

5025688-68.2019.4.03.6182- MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ST 2 MUSIC LTDA - EPP - MASSA FALIDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:43

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de DANIELA TAPXURE SEVERINO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:06

Todas as movimentações(107)

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ST 2 MUSIC LTDA - EPP - MASSA FALIDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:43

Publicado Despacho em 12/06/2023.

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 17:43

Documento Comprobatório

•10/05/2023, 10:33

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de DANIELA TAPXURE SEVERINO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:40

Mandado devolvido cumprido

06/02/2023, 23:27

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 23:27

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2023, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 23:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/01/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

25/11/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:43

Mandado devolvido sem cumprimento

24/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de diligência

22/10/2022, 17:30

Mandado devolvido para redistribuição

22/10/2022, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 07:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2022, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

04/08/2022, 13:47

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:00

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:15

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de CLAUDIO SILBERBERG em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE TEIMAN em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: CLAUDIO SILBERBERG CPF: 260.557.428-88, ALEXANDRE TEIMAN CPF: 253.821.668-03 QUANTIA DEVIDA: R$259,561.37 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 4.008.000369/19-50 INSCRITA EM: 09/12/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5025688-68.2019.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:32

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:04

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 08:16

Mandado devolvido sem cumprimento

30/11/2021, 08:16

Mandado devolvido sem cumprimento

30/11/2021, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 15:13

Mandado devolvido para redistribuição

09/09/2021, 19:33

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:08

Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 06:40

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:48

Juntada de certidão

10/08/2021, 09:47

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:02

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 13:35

Decorrido prazo de ST 2 MUSIC LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 14:24

Publicado Edital em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:04

Juntada de certidão

03/03/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/03/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 09:59

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:23

Mandado devolvido sem cumprimento

02/01/2021, 08:56

Juntada de Petição de diligência

02/01/2021, 08:56

Juntada de certidão

20/08/2020, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 09:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2020, 14:15

Juntada de certidão

17/08/2020, 16:06

Expedição de Carta de citação.

10/03/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:27

Conclusos para despacho

09/03/2020, 18:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2020, 10:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/12/2019, 20:05

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 20:05

Despacho

•03/04/2023, 10:25

Despacho

•07/02/2023, 18:40

Despacho

•28/11/2022, 11:01

Despacho

•11/11/2022, 15:43

Despacho

•22/09/2022, 15:40

Despacho

•04/08/2022, 14:16

Despacho

•02/08/2022, 15:00

Despacho

•15/07/2022, 13:15

Despacho

•22/06/2022, 18:36

Despacho

•17/12/2021, 17:04

Despacho

•25/08/2021, 15:08

Despacho

•12/08/2021, 06:40

Despacho

•13/05/2021, 15:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/06/2023, 17:43

Documento Comprobatório

•10/05/2023, 10:33

Despacho

•03/04/2023, 10:25

Despacho

•07/02/2023, 18:40

Despacho

•28/11/2022, 11:01

Despacho

•11/11/2022, 15:43

Despacho

•22/09/2022, 15:40

Despacho

•04/08/2022, 14:16

Despacho

•02/08/2022, 15:00

Despacho

•15/07/2022, 13:15

Despacho

•22/06/2022, 18:36

Despacho

•17/12/2021, 17:04

Despacho

•25/08/2021, 15:08

Despacho

•12/08/2021, 06:40

Despacho

•13/05/2021, 15:02

Despacho

•27/02/2021, 09:59

Despacho

•10/03/2020, 15:49