Execução Fiscal 0017488-65.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.460,34

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JOSE GILBERTO MENEZES SANTANA

CPF

Reu

FARMACIA ONOE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 14:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2023 (9a. Vara) Paote: 27

29/05/2023, 13:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000027/2023

09/05/2023, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:57

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:47

Juntada de certidão

08/06/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:43

Todas as movimentações(106)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 14:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2023 (9a. Vara) Paote: 27

29/05/2023, 13:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000027/2023

09/05/2023, 13:15

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 13:57

Despacho

•08/06/2022, 08:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:57

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:47

Juntada de certidão

08/06/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO MENEZES SANTANA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JOSE GILBERTO MENEZES SANTANA CPF: 040.474.778-77 QUANTIA DEVIDA: R$1,460.34 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 54, 55, 56 INSCRITA EM: 23/03/2015 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0017488-65.2016.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:33

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:50

Conclusos para despacho

15/12/2021, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 18:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2021, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:47

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:24

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2021, 14:06

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO MENEZES SANTANA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de FARMACIA ONOE LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 10:47

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2021, 13:54

Publicado Edital em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:03

Juntada de certidão

03/03/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/03/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 13:22

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de diligência

03/10/2020, 10:58

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 11:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 15:27

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2020, 13:14

Juntada de certidão

02/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 08:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

17/10/2019, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 18:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000059245 Complemento Livre:

19/08/2019, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2019, 09:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.00458 Complemento Livre:

14/06/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/03/2019, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2019.00458 EM 15/03/2019 (Guia 2019.0039)

22/03/2019, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre:

25/02/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2019, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000144052 Complemento Livre:

23/11/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2018, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000218870 Complemento Livre:

16/01/2018, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761140013969

14/08/2017, 15:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/06/2017, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761140006314

18/05/2017, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/01/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2017, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 15:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2016, 13:39

Despacho

•02/06/2022, 13:43

Despacho

•16/12/2021, 22:50

Despacho

•29/07/2021, 17:19

Despacho

•28/07/2021, 16:47

Despacho

•19/02/2021, 13:22

Despacho

•30/04/2020, 15:27