Execução Fiscal 0056698-60.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 803,89

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

FLAVIO BARBOSA NETO

CPF

Reu

ROSANE BANDEIRA DE MELO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

FLAVIO BARBOSA NETO

CPF

Reu

ROSANE BANDEIRA DE MELO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

TRANSPORTADORA J P N LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 09:19

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 18:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2023 (9a. Vara) Paote: 20

29/05/2023, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000020/2023

09/05/2023, 12:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 20:03

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:49

Todas as movimentações(104)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 09:19

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 11:30

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 20:03

Despacho

•08/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 18:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2023 (9a. Vara) Paote: 20

29/05/2023, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000020/2023

09/05/2023, 12:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 20:03

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:49

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:26

Decorrido prazo de ROSANE BANDEIRA DE MELO FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA NETO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROSANE BANDEIRA DE MELO FERREIRA DOS SANTOS CPF: 912.037.757-68, QUANTIA DEVIDA: R$803.89 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 21055/22015 INSCRITA EM: 25/08/2015 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0056698-60.2015.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:33

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:48

Conclusos para despacho

15/12/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:51

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 13:48

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/11/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2021, 09:16

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:54

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 17:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2021, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2021, 19:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:32

Mandado devolvido sem cumprimento

10/08/2021, 17:31

Mandado devolvido sem cumprimento

10/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 20:43

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:05

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:05

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:22

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:58

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 13:51

Juntada de certidão

17/08/2020, 13:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 08:43

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 15:26

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 20:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 08:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 09:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

07/08/2019, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/03/2019, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

13/03/2019, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

21/02/2019, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2019, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000124104 Complemento Livre:

19/10/2018, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2018, 10:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.00135 Complemento Livre:

12/06/2018, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.00135 EM 12/01/2018 (Guia 2018.0007)

15/01/2018, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA Complemento Livre:

26/10/2017, 16:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/10/2017, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000167110 Complemento Livre:

20/09/2017, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2017, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2017, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2016, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/09/2016, 15:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2016, 14:13

Despacho

•02/08/2022, 14:02

Despacho

•22/06/2022, 18:26

Despacho

•16/12/2021, 22:48

Despacho

•20/09/2021, 18:54

Despacho

•05/06/2021, 20:43

Despacho

•28/10/2020, 15:58

Despacho

•17/08/2020, 13:51

Despacho

•06/04/2020, 13:26