Execução Fiscal 0042778-19.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 724,38

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

TERRAPLENAGEM POR DO SOL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA

OAB/SP 112578·CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 14:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:32

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:27

Todas as movimentações(100)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 14:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 14:04

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 16:39

Despacho

•21/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:32

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de informações prestadas

17/07/2023, 12:01

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2023 (9a. Vara) Paote: 27

29/05/2023, 13:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000027/2023

09/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2022, 16:10

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:28

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA - SP112578 EXECUTADO: FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) acima identificado(a), ou seu representante legal, INTIMADO acerca da efetivação de PENHORA DE BENS E/OU ATIVOS FINANCEIROS, para eventual oposição de Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042778-19.2015.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:38

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:10

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 11:32

Mandado devolvido sem cumprimento

06/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2021, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 23:03

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 11:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2021, 18:30

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:17

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 17:28

Mandado devolvido sem cumprimento

20/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de diligência

20/07/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 11:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2020, 17:30

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:56

Expedição de Carta de citação.

14/09/2020, 12:59

Juntada de certidão

07/05/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 18:09

Conclusos para despacho

28/02/2020, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/02/2020, 16:16

Juntada de certidão

28/02/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 08:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

17/10/2019, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 19:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000060566 Complemento Livre:

19/08/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2019, 15:20

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: . Complemento Livre: Codigo Juiz: 245

24/04/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2018, 13:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

02/10/2018, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/06/2018, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

25/06/2018, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

14/05/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2018, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000236267 Complemento Livre:

15/02/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2017, 09:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1300/2017 Complemento Livre:

12/09/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/04/2017, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.01300 EM 04/04/2017 (Guia 2017.0101)

18/04/2017, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

08/11/2016, 09:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/10/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2016, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/08/2016, 12:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2016, 08:15

Despacho

•21/07/2023, 10:32

Despacho

•18/07/2023, 16:27

Despacho

•15/07/2022, 13:28

Despacho

•22/06/2022, 18:35

Despacho

•17/12/2021, 17:10

Despacho

•30/07/2021, 12:17

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:31

Despacho

•22/04/2020, 18:09