Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000526-67.2017.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 9.763,13

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR MS

Partes do Processo

LEOPOLDO POZZI

CPF

Autor

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PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CLEMENT

OAB/MS 18945·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO HESPANHOL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

LEOPOLDO POZZI

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de LEOPOLDO POZZI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de ciência

11/12/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:04

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de LEOPOLDO POZZI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:32

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:02

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de LEOPOLDO POZZI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:12

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legal

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09/01/2024, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de ciência

11/12/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:04

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de LEOPOLDO POZZI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:32

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2023, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:07

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:29

Proferida decisão interlocutória

19/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:07

Processo Desarquivado

21/06/2023, 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2023, 18:52

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de LEOPOLDO POZZI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEOPOLDO POZZI Advogado do(a) AUTOR: FELIPE CLEMENT - MS18945 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE D E S P A C H O Concedo prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se manifestar acerca do teor do OFÍCIO - Nº 135 - PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DPAG. Proceda-se à reinclusão do requisitório, caso assim requerido. Nada sendo requerido, os autos deverão retornar ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000526-67.2017.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:39

Expedição de outros documentos

21/01/2022, 20:23

Processo Desarquivado

21/01/2022, 20:20

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

14/02/2020, 15:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6202000203 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

30/01/2020, 13:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6202000203 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/01/2020, 13:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6202000203 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6202000203 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/01/2020, 02:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6202000203 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6202000203 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

30/01/2020, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/01/2020 CITAÇÃO2020/6202000203

14/01/2020, 11:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6202000203 - LEOPOLDO POZZI

14/01/2020, 11:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6202000203 - EXPEDIENTE Nº 2020/6202000007

10/01/2020, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6202000203

09/01/2020, 11:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6202000203 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/01/2020, 11:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6202000203 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

09/01/2020, 11:06

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/01/2020, 18:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202022073 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

29/11/2019, 10:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202022073 - - (DESPACHO) 2019/6202022073 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

28/11/2019, 02:00

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL (HONORÁRIOS) - REQUISITADO P/ (REQ.) FELIPE CLEMENT - PROPOSTA 12/2019 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 23/12/2019 PARA PAGAMENTO

26/11/2019, 12:54

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) LEOPOLDO POZZI - PROPOSTA 12/2019 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 23/12/2019 PARA PAGAMENTO

26/11/2019, 12:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202022073 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/11/2019, 10:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202022073 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/11/2019, 09:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/11/2019 DESPACHO JEF2019/6202022073

22/11/2019, 10:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6202022073 - LEOPOLDO POZZI

22/11/2019, 10:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6202022073 - EXPEDIENTE Nº 2019/6202000422

19/11/2019, 10:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6202022073

18/11/2019, 15:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202022073 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/11/2019, 15:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202022073 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

18/11/2019, 15:21

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/08/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6202005127

29/08/2019, 15:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6202005127 - LEOPOLDO POZZI

29/08/2019, 15:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6202005127 - EXPEDIENTE Nº 2019/6202000322

27/08/2019, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6202005127

26/08/2019, 18:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202012255 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

29/07/2019, 15:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202012255 - - (DESPACHO) 2019/6202012255 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

29/07/2019, 02:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202012255 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/07/2019, 09:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202012255 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/07/2019, 09:49

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/07/2019 DESPACHO JEF2019/6202012255

22/07/2019, 08:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6202012255 - LEOPOLDO POZZI

22/07/2019, 08:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6202012255 - EXPEDIENTE Nº 2019/6202000263

18/07/2019, 09:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6202012255

17/07/2019, 18:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202012255 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/07/2019, 18:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6202012255 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

17/07/2019, 18:14

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

12/07/2019, 14:55

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

29/08/2017, 10:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6202008058 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

14/08/2017, 09:20

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/08/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6202003074

14/08/2017, 09:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6202003074 - LEOPOLDO POZZI

14/08/2017, 09:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6202008058 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6202008058 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

14/08/2017, 03:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6202003074 - EXPEDIENTE Nº 2017/6202000312

09/08/2017, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6202003074

08/08/2017, 13:35

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/08/2017 CITAÇÃO2017/6202008058

07/08/2017, 08:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6202008058 - LEOPOLDO POZZI

07/08/2017, 08:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6202008058 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/08/2017, 10:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6202008058 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/08/2017, 08:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6202008058 - EXPEDIENTE Nº 2017/6202000304

03/08/2017, 08:23

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2017/6202008058

02/08/2017, 13:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6202008058 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/08/2017, 13:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6202008058 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

02/08/2017, 13:47

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

23/05/2017, 12:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/04/2017 DESPACHO JEF2017/6202003880

27/04/2017, 08:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6202003880 - LEOPOLDO POZZI

27/04/2017, 08:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6202003880 - EXPEDIENTE Nº 2017/6202000158

25/04/2017, 08:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6202003880

24/04/2017, 16:45

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2017/6202000534 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

05/04/2017, 13:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

24/03/2017, 13:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6202000533 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/03/2017, 09:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6202000533 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/03/2017, 08:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6202000534 - Nº 2017/6202000534 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

22/03/2017, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6202000533 - Nº 2017/6202000533 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/03/2017, 15:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6202002525

20/03/2017, 12:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/03/2017, 11:14

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/03/2017 DESPACHO JEF2017/6202002185

15/03/2017, 09:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6202002185 - LEOPOLDO POZZI

15/03/2017, 09:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6202002185 - EXPEDIENTE Nº 2017/6202000100

13/03/2017, 08:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6202002185

10/03/2017, 11:41

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/03/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6202000041

10/03/2017, 11:30

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DO DISTRIBUIDOR

09/03/2017, 11:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6202000041 - EXP. 2017/6202000097

09/03/2017, 11:06

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

08/03/2017, 15:02

Decisão

•03/08/2023, 16:20

Decisão

•19/07/2023, 16:29

Despacho

•05/07/2023, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2023, 18:52

Despacho

•04/02/2022, 19:39

Termo de audiência

•09/01/2020, 11:06

Despacho

•18/11/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 18:28

Despacho

•17/07/2019, 18:14

Acórdão

•03/05/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 13:27

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 13:35

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:12

Decisão

•03/08/2023, 16:20

Decisão

•19/07/2023, 16:29

Despacho

•05/07/2023, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2023, 18:52

Despacho

•04/02/2022, 19:39

Termo de audiência

•09/01/2020, 11:06

Despacho

•18/11/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 18:28

Despacho

•17/07/2019, 18:14

Acórdão

•03/05/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 13:27

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 13:35

Termo de audiência

•02/08/2017, 13:47

Despacho

•24/04/2017, 16:45

Despacho

•20/03/2017, 12:57

Despacho

•10/03/2017, 11:41