Execução Fiscal 0036908-56.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 123.823,30

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AUTO POSTO LINEA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:23

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:26

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 15:55

Todas as movimentações(143)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 16:59

Despacho

•05/03/2024, 18:48

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:26

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 17:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:48

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 10:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:39

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000032/2023

09/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:52

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Publicado Edital em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/11/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:49

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 10:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 18:53

Mandado devolvido sem cumprimento

10/08/2022, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 07:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:51

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 11:20

Mandado devolvido sem cumprimento

18/07/2022, 23:22

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 10:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO LINEA LTDA - ME CNPJ: 10.734.410/0001-10, QUANTIA DEVIDA: R$1,059,587.14 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 30214042121, 30214042113 INSCRITA EM: 02/07/2014, 01/07/2014 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0036908-56.2016.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:39

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:59

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:52

Mandado devolvido sem cumprimento

02/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 18:05

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 18:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 22:11

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 19:04

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:19

Conclusos para despacho

31/08/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO LINEA LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:08

Publicado Edital em 01/07/2021.

07/07/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

07/07/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:37

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/06/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:40

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:04

Mandado devolvido sem cumprimento

23/05/2021, 15:07

Juntada de Petição de diligência

23/05/2021, 15:07

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:02

Juntada de certidão

12/05/2021, 12:56

Juntada de certidão

12/05/2021, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 16:20

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 07:07

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2020, 14:33

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2020, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 13:50

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 17:20

Juntada de certidão

30/01/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2019, 08:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000064089 Complemento Livre:

23/08/2019, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2019, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2019, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2019, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019618200165311 Complemento Livre:

28/03/2019, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.03007 Complemento Livre:

13/03/2019, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.03007 EM 11/12/2018 (Guia 2018.0193)

13/12/2018, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

27/11/2018, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2018, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000103185 Complemento Livre:

24/07/2018, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000100735 Complemento Livre:

17/07/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2018, 14:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.03569 Complemento Livre:

08/05/2018, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.03569 EM 11/09/2017 (Guia 2017.0256)

12/09/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

21/06/2017, 15:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/06/2017, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2017, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/02/2017, 14:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/10/2016, 14:32

Despacho

•03/08/2023, 18:39

Despacho

•24/06/2023, 11:26

Despacho

•02/03/2023, 17:52

Despacho

•13/10/2022, 16:49

Despacho

•27/07/2022, 11:51

Despacho

•11/01/2022, 07:59

Despacho

•28/10/2021, 22:11

Despacho

•04/10/2021, 19:04

Despacho

•01/09/2021, 16:19

Despacho

•10/06/2021, 16:40

Despacho

•25/03/2021, 07:07

Despacho

•22/04/2020, 13:50