Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000059-79.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 93.027,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

CARLOS DONIZETI SANVEZZO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO

OAB/SP 194490·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

CARLOS DONIZETI SANVEZZO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

APS GUARIBA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:45

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:58

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 14:27

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:09

Todas as movimentações(289)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:45

Publicado Despacho em 06/02/2026.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 09:58

Despacho

•09/07/2025, 10:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:58

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 14:27

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 17:50

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:26

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 19:35

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:58

Juntada de inss - demanda concluída

30/04/2025, 19:58

Juntada de Petição de informação

30/04/2025, 19:31

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:33

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/02/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:09

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:13

Expedição de Informação

03/02/2025, 17:13

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:31

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:31

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:22

Expedição de Informação

29/01/2025, 13:22

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:21

Expedição de Informação

29/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/01/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

24/01/2025, 20:00

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:11

Publicado Despacho em 17/12/2024.

20/12/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

20/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/12/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:55

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Publicado Despacho em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/07/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 08:24

Conclusos para despacho

25/07/2024, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:34

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:22

Expedição de Informação

02/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 18/03/2024.

19/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/03/2024, 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 22:33

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:40

Recebidos os autos

05/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/12/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2022, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2022, 13:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS DONIZETI SANVEZZO Advogado do(a) AUTOR: GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO - SP194490 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1.010 do NCPC. Oportunamente,sejam estes autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as pertinentes formalidades. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000059-79.2017.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

25/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de apelação

16/12/2021, 14:19

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:56

Publicado Sentença em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 10:02

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 16:00

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:10

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:44

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de laudo pericial

01/08/2021, 21:16

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de S. M. DOS REIS & CIA LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:03

Mandado devolvido cumprido

05/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 12:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2021, 21:28

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO SAKAE NAKAOKA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:03

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 16:25

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 06:56

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 11:16

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:23

Juntada de certidão

17/02/2021, 10:58

Juntada de certidão

17/02/2021, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:23

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 16:11

Proferida decisão interlocutória

28/10/2020, 15:00

Conclusos para decisão

30/09/2020, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:17

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:32

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 08:43

Expedição de Informação

22/07/2020, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/07/2020, 18:32

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:23

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:58

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/05/2020, 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 19:23

Juntada de certidão

08/05/2020, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/04/2020, 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/04/2020, 15:06

Conclusos para julgamento

23/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 17:46

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 14:32

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:31

Expedição de Informação

04/03/2020, 14:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/02/2020, 18:37

Conclusos para julgamento

21/11/2019, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2019, 16:17

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA POLICIA FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 09:20

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 11:14

Mandado devolvido cumprido

06/11/2019, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 18:06

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 18:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/10/2019, 16:46

Juntada de certidão

30/10/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:20

Conclusos para decisão

23/10/2019, 17:41

Processo Desarquivado

23/10/2019, 17:39

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2019, 15:37

Arquivado Provisoramente

14/11/2018, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 01:58

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 07:19

Publicado Despacho em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2018, 15:17

Juntada de certidão

19/09/2018, 12:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2018, 18:19

Conclusos para despacho

23/08/2018, 14:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 10:13

Conclusos para julgamento

11/06/2018, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2018, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2018, 15:14

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2018, 15:02

Publicado Despacho em 26/02/2018.

26/02/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 16:06

Proferida decisão interlocutória

16/02/2018, 16:23

Conclusos para despacho

12/12/2017, 17:12

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 06/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 00:34

Juntada de Petição de réplica

01/12/2017, 16:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2017, 00:03

Publicado Despacho em 14/11/2017.

14/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 18:59

Conclusos para despacho

31/10/2017, 11:26

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:44

Juntada de Petição de contestação

11/10/2017, 17:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2017, 00:03

Publicado Decisão em 22/09/2017.

22/09/2017, 00:03

Juntada de certidão

19/09/2017, 11:26

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 06/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 19:24

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 14:36

Publicado Decisão em 15/08/2017.

15/08/2017, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2017, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS DONIZETI SANVEZZO em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 01:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2017, 15:04

Conclusos para decisão

08/08/2017, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2017, 15:38

Publicado Despacho em 18/07/2017.

18/07/2017, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2017, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 15:03

Conclusos para despacho

10/07/2017, 15:48

Juntada de Certidão

10/07/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 18:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/07/2017, 18:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/07/2017, 18:12

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 18:12

Despacho

•13/06/2025, 15:45

Despacho

•28/05/2025, 19:35

Despacho

•12/02/2025, 17:32

Despacho

•12/02/2025, 15:16

Despacho

•26/01/2025, 09:55

Despacho

•13/12/2024, 13:10

Despacho

•10/12/2024, 11:55

Despacho

•26/07/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:56

Despacho

•12/03/2024, 22:33

Acórdão

•28/09/2023, 15:54

Todos os documentos(52)

Despacho

•04/02/2026, 09:58

Despacho

•09/07/2025, 10:44

Despacho

•13/06/2025, 15:45

Despacho

•28/05/2025, 19:35

Despacho

•12/02/2025, 17:32

Despacho

•12/02/2025, 15:16

Despacho

•26/01/2025, 09:55

Despacho

•13/12/2024, 13:10

Despacho

•10/12/2024, 11:55

Despacho

•26/07/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:56

Despacho

•12/03/2024, 22:33

Acórdão

•28/09/2023, 15:54

Acórdão

•27/09/2023, 15:47

Despacho

•10/01/2022, 14:32

Despacho

•10/01/2022, 12:03

Sentença

•08/11/2021, 10:02

Sentença

•05/11/2021, 16:34

Despacho

•08/09/2021, 16:35

Despacho

•02/08/2021, 15:47

Despacho

•02/08/2021, 15:20

Despacho

•02/08/2021, 15:19

Despacho

•02/08/2021, 15:18

Despacho

•02/08/2021, 11:44

Despacho

•15/06/2021, 10:46

Despacho

•14/06/2021, 12:03

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 15:32

Despacho

•10/03/2021, 16:20

Despacho

•09/03/2021, 11:16

Decisão

•28/10/2020, 16:11

Decisão

•28/10/2020, 15:00

Despacho

•01/09/2020, 10:40

Despacho

•01/09/2020, 08:43

Despacho

•25/06/2020, 11:24

Despacho

•24/06/2020, 15:58

Despacho

•26/05/2020, 10:36

Despacho

•15/04/2020, 12:20

Despacho

•13/04/2020, 15:17

Despacho

•04/03/2020, 17:15

Despacho

•04/03/2020, 16:08

Despacho

•26/02/2020, 18:44

Despacho

•29/10/2019, 17:20

Despacho

•02/10/2018, 15:17

Despacho

•23/08/2018, 18:19

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 18:33

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 18:05

Despacho

•16/02/2018, 16:23

Despacho

•08/11/2017, 18:59

Decisão

•09/08/2017, 15:04

Despacho

•13/07/2017, 15:03