Execução Fiscal 0060039-94.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.320,48

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SIDNEI ALVES VIEIRA

CPF

Reu

ANTONIO WALDIR MENDONCA

CPF

Reu

VIA NET EXPRESS TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 55/2024 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

05/05/2025, 18:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

20/02/2025, 09:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/07/2024, 07:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2023, 09:25

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:46

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 12:36

Todas as movimentações(149)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 55/2024 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

05/05/2025, 18:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

20/02/2025, 09:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/07/2024, 07:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 17:53

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 14:18

Despacho

•28/09/2023, 19:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2023, 09:25

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:46

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:02

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES VIEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:01

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 20:01

Juntada de certidão

05/06/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 19:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/05/2023, 20:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2023 (9a. Vara) Paote: 27

29/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000027/2023

09/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

02/05/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:20

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:18

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 13:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 19:17

Juntada de certidão

29/07/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:24

Decorrido prazo de ANTONIO WALDIR MENDONCA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES VIEIRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:07

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: ANTONIO WALDIR MENDONCA CPF: 536.734.768-15 QUANTIA DEVIDA: R$13,204.80 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 308541115 à 308543115 INSCRITA EM: 16/09/2015 NATUREZA DA DÍVIDA: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0060039-94.2015.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:43

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:44

Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:07

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 10:07

Mandado devolvido sem cumprimento

09/07/2021, 15:55

Mandado devolvido sem cumprimento

09/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de diligência

09/07/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 19:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2021, 19:22

Expedição de Carta de citação.

02/07/2021, 20:06

Expedição de Carta de citação.

02/07/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:30

Conclusos para despacho

07/06/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 14:40

Juntada de certidão

30/05/2021, 20:37

Juntada de certidão

30/05/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2021, 19:19

Juntada de certidão

30/05/2021, 19:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:39

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:40

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 10:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:02

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:08

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:47

Juntada de certidão

16/09/2020, 11:00

Conclusos para despacho

17/08/2020, 08:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 15:34

Decorrido prazo de VIA NET EXPRESS TRANSPORTE LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:04

Publicado Edital em 06/05/2020.

10/05/2020, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:25

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/04/2020, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 09:24

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2020, 12:33

Juntada de certidão

02/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 08:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

17/10/2019, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 18:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000059604 Complemento Livre:

19/08/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2019, 09:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02893 Complemento Livre:

11/04/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/12/2018, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.02893 EM 03/12/2018 (Guia 2018.0187)

04/12/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

26/11/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2018, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000052898 Complemento Livre:

08/06/2018, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/04/2018, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.03900 Complemento Livre:

23/03/2018, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.03900 EM 21/09/2017 (Guia 2017.0270)

22/09/2017, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

20/06/2017, 15:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/06/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2017, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2016, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/09/2016, 12:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2016, 10:43

Despacho

•21/09/2023, 13:02

Despacho

•04/09/2023, 16:54

Despacho

•22/08/2023, 17:57

Despacho

•31/07/2023, 18:07

Despacho

•03/05/2023, 15:19

Despacho

•22/08/2022, 17:09

Despacho

•29/07/2022, 19:17

Despacho

•11/07/2022, 17:28

Despacho

•22/06/2022, 18:24

Despacho

•16/12/2021, 22:44

Despacho

•27/09/2021, 16:59

Despacho

•19/07/2021, 18:07

Despacho

•08/06/2021, 14:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/10/2023, 14:18

Despacho

•28/09/2023, 19:46

Despacho

•21/09/2023, 13:02

Despacho

•04/09/2023, 16:54

Despacho

•22/08/2023, 17:57

Despacho

•31/07/2023, 18:07

Despacho

•03/05/2023, 15:19

Despacho

•22/08/2022, 17:09

Despacho

•29/07/2022, 19:17

Despacho

•11/07/2022, 17:28

Despacho

•22/06/2022, 18:24

Despacho

•16/12/2021, 22:44

Despacho

•27/09/2021, 16:59

Despacho

•19/07/2021, 18:07

Despacho

•08/06/2021, 14:30

Despacho

•02/12/2020, 10:37

Despacho

•16/09/2020, 16:47

Despacho

•25/06/2020, 15:34

Despacho

•28/04/2020, 09:24