Execução Fiscal 5002149-05.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 13:03

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 20:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:33

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 10:04

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:03

Juntada de certidão

30/08/2022, 07:45

Todas as movimentações(54)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 13:03

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 20:27

Decisão

•06/02/2023, 19:18

06/02/2023, 20:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:33

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 10:04

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:03

Juntada de certidão

30/08/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:59

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:27

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA CPF: 063.693.588-43 QUANTIA DEVIDA: R$2,839.38 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 221070/2020 INSCRITA EM: 30/06/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: [Dívida Ativa, Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5002149-05.2021.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:45

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:06

Conclusos para despacho

16/12/2021, 20:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:07

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2021, 16:19

Mandado devolvido sem cumprimento

15/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 19:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:11

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:45

Juntada de certidão

30/05/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2021, 19:27

Juntada de certidão

30/05/2021, 19:26

Expedição de Carta de citação.

01/03/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 06:34

Conclusos para despacho

16/02/2021, 11:39

Recebidos os autos

02/02/2021, 18:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2021, 18:47

Juntada de certidão

02/02/2021, 18:47

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2021, 21:47

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 21:47

Despacho

•01/11/2022, 13:33

Despacho

•01/09/2022, 10:04

Despacho

•25/08/2022, 17:59

Despacho

•22/06/2022, 18:27

Despacho

•17/12/2021, 17:06

Despacho

•27/09/2021, 17:00

Despacho

•19/07/2021, 18:07

Despacho

•02/07/2021, 17:11

Despacho

•17/02/2021, 06:34