Execução Fiscal 5025849-78.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.040.784,64

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILVIA MARIA EMIDIO DANTAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILVIA MARIA EMIDIO DANTAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RONI FOTI TORRENS

CPF

Reu

PADARIA MOEMA 24 HORAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

SILVIA MARIA EMIDIO DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:08

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:01

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:07

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:36

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:54

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:55

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:32

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:08

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:57

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:08

Despacho

•12/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:01

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:07

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:36

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:54

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:55

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de RONI FOTI TORRENS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de RONI FOTI TORRENS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de RONI FOTI TORRENS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 22:09

Decorrido prazo de RONI FOTI TORRENS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:05

Publicado Carta Precatória em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:29

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:42

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:27

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:10

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:24

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:58

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:35

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:06

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 19:06

Juntada de certidão

29/07/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:13

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:32

Decorrido prazo de RONI FOTI TORRENS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RONI FOTI TORRENS CPF: 224.894.238-94 QUANTIA DEVIDA: R$1,040,784.64 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 4 17 052543-49 INSCRITA EM: 14/06/2017 NATUREZA DA DÍVIDA: [SIMPLES] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5025849-78.2019.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:47

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:05

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 16:49

Mandado devolvido sem cumprimento

10/11/2021, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 18:08

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:53

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 10:10

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:02

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de PADARIA MOEMA 24 HORAS EIRELI - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:54

Publicado Edital em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:32

Juntada de certidão

26/05/2021, 11:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/05/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:39

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:10

Mandado devolvido sem cumprimento

19/04/2021, 15:49

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 15:49

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 07:08

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:41

Juntada de certidão

12/08/2020, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 09:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 14:06

Juntada de certidão

10/06/2020, 13:15

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:49

Expedição de Carta de citação.

03/02/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 12:56

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2020, 15:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/12/2019, 09:51

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 09:51

Despacho

•04/03/2026, 16:59

Despacho

•04/03/2026, 16:59

Despacho

•05/03/2024, 15:42

Despacho

•08/05/2023, 16:46

Despacho

•18/01/2023, 17:27

Despacho

•11/01/2023, 18:24

Despacho

•05/09/2022, 19:06

Despacho

•29/07/2022, 19:06

Despacho

•08/07/2022, 12:13

Despacho

•22/06/2022, 18:32

Despacho

•17/12/2021, 17:05

Despacho

•27/10/2021, 13:53

Despacho

•10/09/2021, 10:10

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/05/2026, 16:08

Despacho

•12/05/2026, 16:08

Despacho

•04/03/2026, 16:59

Despacho

•04/03/2026, 16:59

Despacho

•05/03/2024, 15:42

Despacho

•08/05/2023, 16:46

Despacho

•18/01/2023, 17:27

Despacho

•11/01/2023, 18:24

Despacho

•05/09/2022, 19:06

Despacho

•29/07/2022, 19:06

Despacho

•08/07/2022, 12:13

Despacho

•22/06/2022, 18:32

Despacho

•17/12/2021, 17:05

Despacho

•27/10/2021, 13:53

Despacho

•10/09/2021, 10:10

Despacho

•03/08/2021, 17:02

Despacho

•30/04/2021, 10:39

Despacho

•25/03/2021, 07:08

Despacho

•10/06/2020, 14:06

Despacho

•16/01/2020, 17:08