Execução Fiscal 5000139-27.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 4.527,46

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

RODRIGUES LOURENCO & PEREIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 01:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:02

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 22:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 11:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 13:19

Todas as movimentações(102)

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 01:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•02/04/2024, 01:23

Despacho

•18/03/2024, 13:24

18/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:02

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 22:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 11:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:07

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2022, 13:39

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/05/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:12

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 11:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 18:51

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:51

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:39

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:40

Decorrido prazo de RODRIGUES LOURENCO & PEREIRA LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: RODRIGUES LOURENCO & PEREIRA LTDA - EPP CNPJ: 64.519.192/0001-20 QUANTIA DEVIDA: R$4,527.46 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 148/1058 INSCRITA EM: 04/01/2017 NATUREZA DA DÍVIDA: [Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5000139-27.2017.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:49

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:02

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 11:06

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:33

Decorrido prazo de RODRIGUES LOURENCO & PEREIRA LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.

13/12/2021, 09:32

Decorrido prazo de RODRIGUES LOURENCO & PEREIRA LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.

13/12/2021, 09:32

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:31

Juntada de certidão

03/05/2021, 07:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2020, 11:24

Conclusos para despacho

21/10/2020, 18:54

Juntada de certidão

21/10/2020, 18:53

Juntada de certidão

21/10/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:40

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:45

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 17:16

Conclusos para despacho

19/03/2020, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:03

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 14:14

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 11:56

Juntada de certidão

24/01/2020, 11:55

Juntada de certidão

24/01/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 12:45

Conclusos para despacho

17/10/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/10/2019, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 14:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2019, 14:48

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:42

Juntada de certidão

29/05/2019, 16:12

Juntada de certidão

29/05/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:09

Conclusos para despacho

19/03/2019, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2018, 01:13

Expedição de Carta precatória.

31/08/2018, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2018, 18:29

Juntada de certidão

31/08/2018, 18:28

Expedição de Carta Precatória.

28/08/2018, 15:59

Juntada de outros documentos

26/10/2017, 18:47

Decorrido prazo de RODRIGUES LOURENCO & PEREIRA LTDA - EPP em 28/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:13

Expedição de Telegrama.

17/08/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 14:23

Conclusos para despacho

03/02/2017, 13:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/02/2017, 11:48

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 11:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/01/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 16:04

Despacho

•17/11/2023, 18:52

Despacho

•13/06/2023, 17:07

Despacho

•06/06/2023, 18:28

Despacho

•21/03/2023, 16:44

Despacho

•26/05/2022, 14:12

Despacho

•12/05/2022, 15:51

Despacho

•03/05/2022, 15:39

Despacho

•11/01/2022, 08:02

Despacho

•13/12/2021, 11:06

Despacho

•05/10/2020, 17:40

Despacho

•30/06/2020, 14:10

Despacho

•28/05/2020, 17:16

Despacho

•29/01/2020, 14:14

Todos os documentos(20)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•02/04/2024, 01:23

Despacho

•18/03/2024, 13:24

Despacho

•17/11/2023, 18:52

Despacho

•13/06/2023, 17:07

Despacho

•06/06/2023, 18:28

Despacho

•21/03/2023, 16:44

Despacho

•26/05/2022, 14:12

Despacho

•12/05/2022, 15:51

Despacho

•03/05/2022, 15:39

Despacho

•11/01/2022, 08:02

Despacho

•13/12/2021, 11:06

Despacho

•05/10/2020, 17:40

Despacho

•30/06/2020, 14:10

Despacho

•28/05/2020, 17:16

Despacho

•29/01/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 11:56

Despacho

•21/01/2020, 16:00

Despacho

•23/09/2019, 14:49

Despacho

•20/03/2019, 15:09

Despacho

•08/02/2017, 14:23