Procedimento do Juizado Especial Cível 0003917-32.2020.4.03.6329 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003917-32.2020.4.03.6329 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/03/2022, 16:56

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 16:56

Transitado em Julgado em 05/03/2022

23/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de EDILON ARAUJO DIAS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:16

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDILON ARAUJO DIAS Advogados do(a) AUTOR: JOAO BATISTA DE MORAES - SP416066, JOSE APARECIDO FELIPE DE MORAES - SP359897 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003917-32.2020.4.03.6329 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Trata-se de embargos de declaração, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal. Insurge-se o embargante contra a sentença que julgou improcedente o pedido de benefício por incapacidade, alegando omissão, ao deixar de se manifestar em relação aos quesitos suplementares apresentados no Id 77842635. Decido. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que tenha incorrido o julgado, consoante artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil. Não vislumbro a ocorrência de quaisquer dos vícios ensejadores de retificação do julgado. Com efeito, na sentença ora embargada o pedido de complementação do laudo formulado pela parte foi indeferido, uma vez que o laudo pericial foi conclusivo, contendo elementos suficientes ao julgamento da presente demanda; acrescentando que o destinatário da prova técnica é o Juiz. Logo, não há omissão, contradição ou qualquer outro vício passível de retificação do julgado. Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e REJEITO-OS, mantendo, na íntegra, a decisão embargada, tal como lançada, pois o inconformismo da parte embargante prende-se à rediscussão da matéria já decidida. Registrada eletronicamente, Publique-se. Intime-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:01

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 01:00

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 23:40

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 19:50