Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002800-31.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS

OAB/SP 314587·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de réplica

05/09/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:11

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 12:16

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:51

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:56

Processo Desarquivado

09/04/2024, 16:49

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de réplica

05/09/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:11

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:11

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legal

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Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 12:16

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:51

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:56

Processo Desarquivado

09/04/2024, 16:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

27/12/2023, 11:26

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA Advogados do(a) AUTOR: DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS - SP314587, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Ciência à autora acerca da expedição da certidão solicitada (id. 241763009). Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados, nos termos do despacho id. 169873434. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002800-31.2017.4.03.6100

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:55

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 19:54

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:48

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:54

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:01

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 06:24

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:18

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 14:18

Recebidos os autos

04/10/2021, 12:54

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2019, 14:32

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2019, 11:25

Publicado Intimação em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 16:25

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:22

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2018, 18:04

Publicado Intimação em 12/11/2018.

12/11/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2018, 10:26

Conclusos para despacho

07/11/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 19:09

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 03:22

Juntada de Petição de réplica

16/03/2018, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018, 14:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2018, 00:28

Publicado Intimação em 09/03/2018.

09/03/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 17:19

Conclusos para despacho

28/02/2018, 15:49

Juntada de certidão

28/02/2018, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2017, 16:49

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2017, 19:35

Publicado Intimação em 19/04/2017.

19/04/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/04/2017, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2017, 15:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/04/2017, 18:03

Conclusos para decisão

28/03/2017, 20:54

Juntada de certidão

28/03/2017, 20:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/03/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 16:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2017, 15:31

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 15:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 11:31

Despacho

•19/03/2025, 18:51

Documento Comprobatório

•17/01/2024, 11:37

Documento Comprobatório

•17/01/2024, 11:37

Documento Comprobatório

•17/01/2024, 11:37

Documento Comprobatório

•17/01/2024, 11:37

Outras peças

•27/12/2023, 11:26

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 11:26

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 11:26

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 11:26

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 19:54

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 11:31

Despacho

•19/03/2025, 18:51

Documento Comprobatório

•17/01/2024, 11:37

Documento Comprobatório

•17/01/2024, 11:37

Documento Comprobatório

•17/01/2024, 11:37

Documento Comprobatório

•17/01/2024, 11:37

Outras peças

•27/12/2023, 11:26

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 11:26

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 11:26

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 11:26

Documento Comprobatório

•27/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 19:54

Despacho

•30/11/2021, 11:29

Despacho

•29/11/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:18

Decisão

•30/07/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 18:48

Decisão

•25/05/2021, 00:24

Acórdão

•23/11/2020, 19:25

Acórdão

•20/11/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 20:44

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 20:43

Acórdão

•30/07/2020, 15:21

Acórdão

•27/07/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 08:19

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 08:17

Decisão

•18/02/2020, 15:50

Decisão

•14/02/2020, 19:17

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 18:28

Decisão

•07/11/2019, 13:09

Decisão

•06/11/2019, 18:09

Comunicações

•25/07/2019, 18:07

Despacho

•26/04/2019, 16:25

Sentença

•07/11/2018, 19:55

Comunicações

•31/08/2018, 19:08

Despacho

•28/02/2018, 17:19

Decisão

•05/04/2017, 18:02