Apelação / Remessa Necessária 5002800-31.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS

OAB/SP 314587·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/10/2021, 12:54

Transitado em Julgado em 20/09/2021

04/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 00:30

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 00:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 20:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 19:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/07/2021, 22:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 18:49

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:02

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/10/2021, 12:54

Transitado em Julgado em 20/09/2021

04/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO

•30/07/2021, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 18:48

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legal

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03/08/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 00:30

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 00:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 20:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 19:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/07/2021, 22:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 18:49

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 16:57

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 18:12

Negado seguimento ao recurso

25/05/2021, 00:24

Recurso especial admitido

25/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 00:15

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:39

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de recurso especial

31/12/2020, 13:39

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:03

Publicado Acórdão em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2020, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:36

Incluído em pauta para 19/11/2020 14:00 Ambiente Virtual.

22/10/2020, 17:35

Conclusos com embargos de declaração

24/09/2020, 10:12

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 20:44

Juntada de ato ordinatório

31/08/2020, 20:43

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2020, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:10

Publicado Acórdão em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 15:21

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido

28/07/2020, 06:42

Deliberado em Sessão - Julgado

23/07/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:37

Incluído em pauta para 23/07/2020 14:00 Ambiente Virtual.

23/06/2020, 13:37

Conclusos para decisão

03/06/2020, 18:28

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 09:20

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 02:26

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:58

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2020, 13:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 19:14

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 08:17

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

21/02/2020, 14:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:02

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 15:50

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:43

Conclusos para decisão

05/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 20:00

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:04

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

03/01/2020, 17:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:27

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 18:03

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

17/12/2019, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 18:28

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 18:28

Decorrido prazo de IGE ESQUADRIAS METALICAS LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2019, 10:59

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 13:09

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2019, 18:24

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

23/09/2019, 15:02

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/09/2019, 14:59

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

23/09/2019, 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

27/05/2019, 14:32

Recebidos os autos

27/05/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 14:32

DECISÃO

•25/05/2021, 00:24

ACÓRDÃO

•23/11/2020, 19:25

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 20:43

ACÓRDÃO

•30/07/2020, 15:21

ACÓRDÃO

•27/07/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 08:17

DECISÃO

•18/02/2020, 15:50

DECISÃO

•14/02/2020, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 18:03

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•30/07/2021, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 18:48

DECISÃO

•25/05/2021, 00:24

ACÓRDÃO

•23/11/2020, 19:25

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 20:43

ACÓRDÃO

•30/07/2020, 15:21

ACÓRDÃO

•27/07/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 08:17

DECISÃO

•18/02/2020, 15:50

DECISÃO

•14/02/2020, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 18:28

DECISÃO

•07/11/2019, 13:09

DECISÃO

•06/11/2019, 18:09

DESPACHO

•26/04/2019, 16:25

SENTENÇA

•07/11/2018, 19:55

COMUNICAÇÕES

•31/08/2018, 19:08

DESPACHO

•28/02/2018, 17:19

DECISÃO

•05/04/2017, 18:02