Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017760-48.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

THAIS CRISTINI VOLTOLINI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB/SP 263520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

THAIS CRISTINI VOLTOLINI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 20:33

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 20:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de THAIS CRISTINI VOLTOLINI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:04

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de THAIS CRISTINI VOLTOLINI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:06

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 20:33

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 20:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de THAIS CRISTINI VOLTOLINI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 18:43

Sentença

•02/02/2024, 15:22

06/02/2024, 20:04

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de THAIS CRISTINI VOLTOLINI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:32

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 16:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/07/2022, 16:58

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: THAIS CRISTINI VOLTOLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 03ª Região, nos termos do art. 5º, III, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre os cálculos ou esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15/30 (quinze/trinta) dias. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017760-48.2015.4.03.6100

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 19:58

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:27

Expedição de Informação

03/02/2022, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:11

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 18:09

Decorrido prazo de THAIS CRISTINI VOLTOLINI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:37

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 22:21

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 16:10

Conclusos para despacho

23/06/2021, 21:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:24

Juntada de Petição de impugnação

03/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:49

Conclusos para despacho

28/12/2020, 00:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/12/2020, 00:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/12/2020, 15:53

Decorrido prazo de THAIS CRISTINI VOLTOLINI em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 17:24

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 17:17

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/03/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:31

Despacho

•20/07/2022, 17:17

Despacho

•20/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:27

Despacho

•19/10/2021, 16:11

Documento Comprobatório

•22/07/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:17

Despacho

•24/06/2021, 22:33

Todos os documentos(27)

Sentença

•02/02/2024, 18:43

Sentença

•02/02/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:31

Despacho

•20/07/2022, 17:17

Despacho

•20/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:27

Despacho

•19/10/2021, 16:11

Documento Comprobatório

•22/07/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:17

Despacho

•24/06/2021, 22:33

Despacho

•24/06/2021, 16:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2021, 18:05

Despacho

•19/02/2021, 12:48

Despacho

•07/01/2021, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/12/2020, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/12/2020, 15:53

Documento Comprobatório

•21/12/2020, 15:53

Documento Comprobatório

•21/12/2020, 15:53

Documento Comprobatório

•21/12/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 17:17

Decisão

•14/09/2020, 23:52