Execução Fiscal 5025095-05.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.223,94

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A

Terceiro

NOBLE BRASIL S.A.

Terceiro

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP 161403·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SANTOS CASAGRANDE

CPF·Representa: Réu

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

BARBARA GOUVEA MOTTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP 161403·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SANTOS CASAGRANDE

CPF·Representa: Réu

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

BARBARA GOUVEA MOTTA

CPF·Representa: Réu

HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ANDERSON PORTELA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 15:08

Expedição de Intimação.

07/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:39

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:55

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/05/2025, 10:17

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 17:54

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 15:08

Expedição de Intimação.

07/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:39

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 12:59

Despacho

•18/08/2025, 09:14

01/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:55

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/05/2025, 10:17

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 17:54

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:29

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 10:57

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 19:42

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2023, 10:05

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/02/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão

02/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:16

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A Advogado do(a) EXECUTADO: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403 D E S P A C H O Suspendo o curso da presente execução, dando-se baixa por sobrestamento, até o desfecho dos embargos à execução nº 5019676-67.2021.4.03.6182. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5025095-05.2020.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/01/2022, 20:28

Juntada de certidão

09/12/2021, 12:21

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:26

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de certidão

26/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 19:31

Expedição de Carta de citação.

21/05/2021, 08:47

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 16:05

Conclusos para decisão

11/02/2021, 15:12

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2021, 15:35

Recebidos os autos

11/01/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

22/12/2020, 11:24

Despacho

•06/08/2025, 17:55

Traslado de cópias

•13/11/2024, 11:26

Despacho

•03/10/2024, 12:47

Despacho

•10/09/2024, 16:29

Despacho

•25/01/2024, 19:42

Despacho

•04/03/2022, 17:55

Despacho

•04/02/2022, 20:01

Despacho

•10/01/2022, 20:28

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 19:31

Decisão

•11/02/2021, 16:05