Execução Fiscal 5019287-82.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.002,14

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MARQUES DA SILVA CARDOSO

OAB/SP 228210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 23:22

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:43

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 10/12/2025

16/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 12:08

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:43

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 23:22

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:43

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 10/12/2025

16/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 14:32

Sentença

•09/10/2025, 08:30

10/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 12:08

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:10

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

05/07/2024, 21:18

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

13/06/2024, 17:27

Juntada de certidão

19/01/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/11/2023, 17:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:56

Proferida decisão interlocutória

16/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:18

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:04

Juntada de certidão

14/06/2022, 15:48

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:45

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: THAIS MARQUES DA SILVA CARDOSO - SP228210 D E C I S Ã O Sobre a nomeação efetivada, a fim de permitir a sua análise, deverá o executado trazer aos autos: a) anuência do(a) proprietário(a); b) a qualificação completa daquele que assumirá, "in casu", a condição de depositário (nacionalidade, estado civil, data de nascimento, profissão, endereço, telefone, nº do RG, nº do CPF/MF, filiação e comprovante de residência Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019287-82.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:06

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 11:17

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:50

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:49

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA em 22/11/2021 23:59.

13/12/2021, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2021, 17:07

Expedição de Carta de citação.

08/11/2021, 18:35

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 20:21

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:25

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:25

Recebidos os autos

04/08/2021, 12:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/08/2021, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 14:43

Despacho

•08/10/2025, 17:09

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 09:31

Decisão

•28/05/2025, 08:42

Decisão

•23/05/2025, 10:37

Despacho

•05/08/2024, 18:38

Despacho

•08/07/2024, 14:50

Decisão

•16/07/2023, 10:56

Decisão

•24/06/2022, 13:04

Decisão

•04/02/2022, 20:06

Decisão

•12/01/2022, 11:17

Decisão

•16/08/2021, 20:21