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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:08

Expedição de outros documentos

23/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 19:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:15

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

12/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 10:44

Todas as movimentações(427)

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:08

Expedição de outros documentos

23/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 19:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:15

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

12/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CLEIA AMBROZIO RIBEIRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 20:14

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:37

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

30/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Juntada de certidão

29/08/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:57

Conclusos para despacho

25/08/2024, 10:59

Apensado ao processo 0011601-74.2010.4.03.6000

25/08/2024, 10:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2024, 10:58

Conclusos para despacho

25/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLEIA AMBROZIO RIBEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 20:02

Publicado Edital em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:43

Publicado Edital em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 19:26

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:08

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:26

Embargos de declaração não acolhidos

05/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 18:45

Publicado Edital em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:04

Publicado Edital em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:04

Publicado Edital em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 19:08

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/07/2024, 18:01

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 09:20

Juntada de certidão

22/07/2024, 09:17

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:19

Expedição de outros documentos

15/07/2024, 10:24

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 00:09

Publicado Despacho em 11/07/2024.

12/07/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2024, 18:22

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2024, 15:50

Juntada de certidão

11/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

10/07/2024, 20:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2024, 20:22

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:05

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:41

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:40

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:20

Expedição de outros documentos

09/07/2024, 12:26

Juntada de certidão

09/07/2024, 11:52

Juntada de certidão

09/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:06

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:45

Conclusos para despacho

07/07/2024, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:15

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 09:15

Mandado devolvido sem cumprimento

28/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 09:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 20:06

Publicado Edital em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/06/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 06:55

Conclusos para despacho

03/06/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 13:31

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:11

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:36

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:36

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/05/2024, 10:56

Mandado devolvido sem cumprimento

14/05/2024, 10:56

Mandado devolvido cumprido

14/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

19/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:10

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

19/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:31

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

19/04/2024, 10:31

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:24

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/04/2024, 09:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/04/2024, 09:31

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:22

Publicado Despacho em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:35

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

26/03/2024, 14:50

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:11

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:10

Publicado Edital em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/02/2024, 11:17

Mandado devolvido cumprido

16/02/2024, 11:17

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

24/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2024, 11:31

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:54

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO CINTRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/06/2023, 12:03

Mandado devolvido cumprido

19/06/2023, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 19:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2023, 09:16

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 22:18

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NATANAEL RIBEIRO CINTRA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA AQUOTI GODOY DE ALMEIDA CASTRO - SP164124, ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JUNIOR - MS9251, JOSELAINE DA SILVA CHAVES VEIGA - MS14893, GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS7602 DESPACHO / TERMO DE PENHORA Primeiramente, considerando que a “autorização para transferência de propriedade de veículo” de ID 169006811, data de 17-05-2021, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003929-88.2005.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o executado para que comprove que o veículo por ele oferecido (placa RMY6I28) foi efetivamente transferido para sua titularidade e vinculado ao seu CPF (sem restrição de alienação fiduciária), pois tal procedimento é necessário para a efetivação dos atos de inserção/levantamento de restrições junto ao sistema RENAJUD. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso comprovado pelo executado que o veículo de placa RMY6I28 (DETRAN/MG) encontra-se registrado em seu nome e vinculado ao seu CPF, bem como tendo em vista a concordância da União (ID 242776515), fica desde já deferido o pedido de substituição formulado pelo devedor no ID 169006497 e determinado o cumprimento das determinações que seguem: (I) A inserção de restrição de transferência e penhora junto ao RENAJUD sobre o veículo oferecido: JEEP/COMPASS LOGINTUDE D, 2021/2021, placa RMY6I28, RENAVAM 01262613660, CHASSI 988675126MKK73842. (II) Após, efetue-se o levantamento da restrição/penhora junto ao sistema RENAJUD em relação aos veículos de placas NRU4054 e QAG9066. (III) Cumpridas tais condições, servirá o presente despacho como TERMO DE PENHORA do veículo de placa RMY 6I28, oferecido pelo executado e abaixo descrito: “JEEP/COMPASS LOGINTUDE D, 2021/2021, placa RMY6I28, RENAVAM 01262613660, CHASSI 988675126MKK73842.” Nomeio como depositário o executado NATANAEL RIBERITO CINTRA, proprietário do bem que, após efetivadas as medidas consignadas neste despacho, deverá ser intimado pela Secretaria – através da imprensa oficial e por seu(s) advogado(s) constituído(s) - para ciência acerca da penhora e do encargo de depositário. Sem reabertura do prazo para oposição de embargos, uma vez que o executado já foi intimado para tal fim quando ofereceu os veículos anteriormente penhorados nos autos (f. 45 do ID 42843154), com embargos à execução n. 0011601-74.2010.403.6000 julgados improcedentes (f. 49 do ID 42842937 e f. 01-18 do ID 42843154). Posteriormente, expeça-se mandado de avaliação do bem (veículo de placa RMY 6I28 – endereço fornecido pelo devedor no ID 242909067), dela intimando-se as partes. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NATANAEL RIBEIRO CINTRA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA AQUOTI GODOY DE ALMEIDA CASTRO - SP164124, ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JUNIOR - MS9251, JOSELAINE DA SILVA CHAVES VEIGA - MS14893, GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS7602 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos acostados no ID 169006468. Prazo: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, informe o executado o endereço atualizado em que poderá ser encontrado, caso necessário, tendo em vista a frustração da diligência indicada no ID 111632631. Prazo: 05 (cinco) dias. No ensejo, façam os autos conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003929-88.2005.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

07/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 20:10

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2021, 15:48

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:30

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/09/2021, 09:15

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2021, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

21/03/2021, 11:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2021, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/12/2020, 16:29

Juntada de ato ordinatório

03/12/2020, 14:53

Juntada de ato ordinatório

03/12/2020, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 13:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.855/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

16/12/2019, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização

16/12/2019, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2019, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000006091 Complemento Livre:

25/02/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUIDA RESTRIÇÃO RENAJUD

13/02/2019, 14:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Natanael Ribeiro Cintra Complemento Livre:

31/10/2018, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 844

05/09/2018, 04:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: 03/2018.SF06

14/05/2018, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000018354 Complemento Livre: PFN

04/05/2018, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2018, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2018, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000017425 Complemento Livre:

27/04/2018, 13:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 97/2018

26/04/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 26/04/2018 GUIA: 97

26/04/2018, 13:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 145/2018: PACOTE: 15844

17/04/2018, 07:34

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.145/2018 (6a. Vara)

13/04/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2018, 05:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2018, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 05:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2018, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2018, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2017 (6a. Vara)

31/05/2017, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA SENTENÇA PROCESSO 00116017420104036000 Complemento Livre:

31/05/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2017, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/10/2016, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2016, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2015, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2015, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2015, 05:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/12/2013, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2013, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2013, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - PEDE VISTAS Complemento Livre:

05/11/2013, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 0737/2013 - DICAD Complemento Livre:

04/07/2013, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO E LEVANTAMENTO DA PENHORA Complemento Livre: mrlv.0940.2013.sx06

17/05/2013, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO E LEVANTAMENTO DA PENHORA Complemento Livre: MRLP.0940.2013.SX06

06/05/2013, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2013, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: VEICULO PLACA NRU4054

24/04/2013, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/04/2013, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2013, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2013, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/04/2013, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2013, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETRAN MS Complemento Livre:

01/02/2013, 09:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO E LEVANTAMENTO DA PENHORA Complemento Livre: mrlv.4461.2012.sx06

14/01/2013, 07:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO E LEVANTAMENTO DA PENHORA Complemento Livre: mrlv.4461.2012.sx06

13/12/2012, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: E DEPOSITO

11/12/2012, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

19/10/2012, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/10/2012, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

02/10/2012, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/05/2012, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2012, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2012, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2012, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/04/2012, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/06/2011, 10:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MRI.0961.2011.SX06 Complemento Livre:

09/06/2011, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: MAI.0961.2011.SX06

18/04/2011, 12:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

08/04/2011, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO AOS EMB.11601-74.2010.4036000

07/12/2010, 13:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DETRAN INFORMA QUE INSERIU BLOQUEI COMO FORA PEDID Complemento Livre: NO VEICULO PLACA:HTV-6479.

07/12/2010, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre:

07/12/2010, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2010, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2010, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2010, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2010, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2010, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre:

12/11/2010, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/11/2010, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mrp.2682.2010.sx06 Complemento Livre: 200560000039296

08/11/2010, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2010, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2010, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2010, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2010, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTO DE PENHORA Complemento Livre: mrp.2682.2010.sx06

14/10/2010, 05:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2010, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2010, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/10/2010, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2010, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2010, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010000039100

03/09/2010, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DO OFICIO N1190/09 Complemento Livre: COM CERTIDAO OFICIAL JUSTICA

01/09/2010, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010.38494-1

01/09/2010, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2010, 05:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2010, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2010, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2010, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010000036639

24/08/2010, 07:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/08/2010, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2010, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA AO OFICIO 093/2010 Complemento Livre:

09/08/2010, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2010, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

04/08/2010, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2010, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2010, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2010, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: COM SUBSTABELECIMENTO

22/07/2010, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/07/2010, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 93 Complemento Livre:

30/03/2010, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2010, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2010, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CJ 0519/09 DA COMARCA DE PORTO MURTINHO/MS Complemento Livre:

12/06/2009, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2009, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: SOLICITANDO INFORMACOES AO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

03/02/2009, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

02/02/2009, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2009, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/01/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2009, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2009, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

27/01/2009, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO Loal de Cumprimento: PORTO MURTINHO/MS Complemento Livre: MAT. 1.634

30/05/2008, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2008, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2008, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

22/04/2008, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2008, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2008, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2008, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 725/734

10/04/2008, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/04/2008, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2008, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

31/03/2008, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2008, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2008, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2008, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

18/03/2008, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2008, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2008, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO EXECUTADO E CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

20/02/2008, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

29/11/2007, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: BONITO/MS Complemento Livre: EXE

02/05/2007, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2006, 04:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2006, 04:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO CITACAO

17/08/2005, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO CITACAO

17/08/2005, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2005, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2005, 12:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2005, 07:32

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 19:27

Despacho

•18/09/2024, 19:27

Despacho

•16/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:37

Despacho

•27/08/2024, 19:57

Decisão

•05/08/2024, 15:26

Despacho

•22/07/2024, 09:20

Despacho

•11/07/2024, 15:50

Despacho

•11/07/2024, 12:57

Outros Documentos

•09/07/2024, 11:52

Despacho

•09/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:15

Todos os documentos(34)

Despacho

•18/09/2024, 19:27

Despacho

•18/09/2024, 19:27

Despacho

•16/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:37

Despacho

•27/08/2024, 19:57

Decisão

•05/08/2024, 15:26

Despacho

•22/07/2024, 09:20

Despacho

•11/07/2024, 15:50

Despacho

•11/07/2024, 12:57

Outros Documentos

•09/07/2024, 11:52

Despacho

•09/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:15

Despacho

•18/06/2024, 17:29

Despacho

•05/06/2024, 06:55

Despacho

•17/05/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:23

Despacho

•26/03/2024, 15:35

Despacho

•26/03/2024, 15:35

Despacho

•25/03/2024, 16:17

Despacho

•07/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:06

Despacho

•17/02/2022, 15:17

Despacho

•04/02/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 14:47