Procedimento Comum Cível 5009304-61.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 82.326,50

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

JORGE GONCALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA TERESA DE CASTILHO MOREIRA PASSOS

OAB/SP 74940·CPF·Representa: Autor

ALETHEA CRISTINE DE ALMEIDA FEITAL

OAB/SP 180359·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

JORGE GONCALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:51

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:16

Proferida decisão interlocutória

13/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/04/2026, 20:06

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:07

Todas as movimentações(262)

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:51

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:16

Decisão

•13/05/2026, 17:16

13/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:16

Proferida decisão interlocutória

13/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/04/2026, 20:06

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:07

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de apelação

18/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:02

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:51

Julgado procedente em parte o pedido

12/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:57

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:37

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:42

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:46

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 15:25

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 18:57

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 09:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:14

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:02

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:20

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 16:45

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:18

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:07

Juntada de comunicações

26/08/2022, 09:37

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:31

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 09:09

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:33

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:46

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 18:17

Juntada de comunicações

25/03/2022, 07:41

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/02/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORGE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: MARCIA TERESA DE CASTILHO MOREIRA PASSOS - SP74940 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id retro: Mantenho a decisão Id n. 170073748, por seus próprios fundamentos. Concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do determinado no Id n. 170073748. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009304-61.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:04

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:48

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2021, 16:13

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:09

Conclusos para despacho

30/11/2021, 07:54

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 08:11

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:33

Juntada de Petição de impugnação

20/09/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 08:33

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:17

Juntada de Petição de laudo pericial

19/09/2021, 08:41

Juntada de Petição de laudo pericial

18/09/2021, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:52

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:42

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:09

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 16:27

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:55

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:53

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Publicado Despacho em 02/07/2021.

08/07/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 22:33

Conclusos para despacho

29/06/2021, 08:53

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 10:59

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 18:40

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:27

Publicado Despacho em 07/04/2021.

08/04/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:33

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 10:21

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 23/03/2021 23:59.

27/03/2021, 22:36

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 21:56

Conclusos para despacho

25/02/2021, 06:19

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 12:23

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 19:11

Conclusos para despacho

16/12/2020, 09:22

Recebidos os autos

21/11/2020, 17:00

Juntada de intimação de pauta

21/11/2020, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/07/2020, 16:21

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:15

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:53

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:59

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:48

Publicado Sentença em 04/05/2020.

07/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de apelação

05/05/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 15:09

Conclusos para julgamento

22/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 12:45

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:21

Publicado Sentença em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 18:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/12/2019, 18:07

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2019, 10:54

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2019, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 15:24

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 03:18

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2018, 11:22

Publicado Despacho em 10/12/2018.

10/12/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/12/2018, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 18:04

Conclusos para despacho

14/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2018, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 04:03

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 18/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 02:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 01:12

Publicado Despacho em 26/09/2018.

29/09/2018, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2018, 17:57

Conclusos para despacho

18/09/2018, 14:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/09/2018, 13:55

Juntada de Petição de réplica

12/09/2018, 15:12

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES em 23/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 00:08

Juntada de Petição de contestação

13/08/2018, 21:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2018, 00:19

Publicado Intimação em 02/08/2018.

02/08/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2018, 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2018, 18:30

Conclusos para decisão

25/07/2018, 14:56

Juntada de Petição de procuração

10/07/2018, 10:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2018, 00:18

Publicado Despacho em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 20:33

Conclusos para despacho

28/06/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 15:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/06/2018, 15:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/06/2018, 14:59

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 14:59

Decisão

•21/01/2026, 16:08

Despacho

•24/07/2025, 19:31

Documento Comprobatório

•29/05/2025, 17:07

Despacho

•14/11/2023, 19:07

Documento Comprobatório

•18/09/2023, 11:35

Documento Comprobatório

•18/09/2023, 11:35

Documento Comprobatório

•18/09/2023, 11:35

Sentença

•12/09/2023, 15:51

Sentença

•12/09/2023, 15:35

Comunicações

•17/07/2023, 20:49

Despacho

•24/05/2023, 12:18

Despacho

•23/05/2023, 18:42

Comunicações

•28/04/2023, 19:14

Todos os documentos(63)

Decisão

•13/05/2026, 17:16

Decisão

•13/05/2026, 17:16

Decisão

•21/01/2026, 16:08

Despacho

•24/07/2025, 19:31

Documento Comprobatório

•29/05/2025, 17:07

Despacho

•14/11/2023, 19:07

Documento Comprobatório

•18/09/2023, 11:35

Documento Comprobatório

•18/09/2023, 11:35

Documento Comprobatório

•18/09/2023, 11:35

Sentença

•12/09/2023, 15:51

Sentença

•12/09/2023, 15:35

Comunicações

•17/07/2023, 20:49

Despacho

•24/05/2023, 12:18

Despacho

•23/05/2023, 18:42

Comunicações

•28/04/2023, 19:14

Despacho

•16/03/2023, 13:10

Despacho

•15/03/2023, 18:43

Despacho

•17/01/2023, 18:12

Despacho

•17/01/2023, 15:14

Despacho

•11/11/2022, 18:18

Despacho

•11/11/2022, 17:20

Documento Comprobatório

•04/10/2022, 16:45

Despacho

•30/09/2022, 12:21

Despacho

•29/09/2022, 19:18

Comunicações

•25/08/2022, 18:56

Despacho

•18/07/2022, 14:31

Despacho

•28/06/2022, 16:31

Despacho

•22/06/2022, 18:33

Despacho

•10/05/2022, 11:41

Despacho

•06/05/2022, 17:08

Comunicações

•24/03/2022, 18:05

Despacho

•04/02/2022, 20:34

Despacho

•04/02/2022, 08:04

Despacho

•01/12/2021, 11:41

Despacho

•30/11/2021, 17:09

Despacho

•20/09/2021, 11:49

Despacho

•20/09/2021, 08:33

Despacho

•19/08/2021, 18:33

Despacho

•19/08/2021, 17:09

Despacho

•30/06/2021, 12:07

Despacho

•29/06/2021, 22:33

Despacho

•23/04/2021, 11:19

Despacho

•23/04/2021, 11:18

Despacho

•22/04/2021, 18:40

Despacho

•05/04/2021, 11:44

Despacho

•05/04/2021, 11:33

Despacho

•26/02/2021, 17:41

Despacho

•25/02/2021, 21:56

Despacho

•17/12/2020, 08:32

Despacho

•16/12/2020, 19:11

Acórdão

•30/09/2020, 09:57

Despacho

•23/06/2020, 19:01

Despacho

•23/06/2020, 16:53

Sentença

•28/04/2020, 16:27

Sentença

•28/04/2020, 16:07

Sentença

•05/12/2019, 13:45

Sentença

•04/12/2019, 18:17

Despacho

•04/02/2019, 15:24

Despacho

•05/12/2018, 18:04

Despacho

•21/09/2018, 17:57

Decisão

•26/07/2018, 18:30

Despacho

•30/06/2018, 14:05

Despacho

•28/06/2018, 20:33