Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005815-11.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 190.787,73

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

MARIO LUIZ FLORIANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SP 263146·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(252)

MARIO LUIZ FLORIANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RIDOLFINVEST 2 FIDC NAO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:39

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:47

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:25

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:39

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:47

Despacho

•12/05/2026, 16:47

12/05/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:47

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:37

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 13:36

Juntada de inss - demanda concluída

14/10/2025, 15:13

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:44

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

10/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:13

Proferida decisão interlocutória

10/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

08/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 19:34

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:49

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 12:55

Publicado Decisão em 17/03/2025.

23/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 16:34

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:22

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:20

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão

11/03/2025, 18:40

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:01

Proferida decisão interlocutória

28/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:48

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 20:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/10/2024, 18:07

Expedição de Informação

14/10/2024, 18:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2024, 16:48

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:03

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 11:33

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:41

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 20:16

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:19

Expedição de Informação

18/08/2023, 17:19

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:02

Expedição de Informação

18/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/08/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:52

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 10:55

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/06/2023, 18:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de intimação de pauta

26/05/2023, 17:27

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2022, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/12/2022, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:47

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:01

Juntada de Petição de apelação

11/11/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 13:51

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:09

Julgado procedente o pedido

15/09/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIO LUIZ FLORIANO Advogados do(a) AUTOR: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426, LEANDRO MORATELLI - SC46128, CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Id retro: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005815-11.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, por entender desnecessária ao deslinde da ação. 2. Venham os autos conclusos para sentença. Int.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:04

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 14:42

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:08

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de réplica

29/11/2021, 11:31

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:26

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de contestação

05/11/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 09:51

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:53

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 10:25

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:02

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:01

Recebidos os autos

17/05/2021, 17:15

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/05/2021, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:36

Decisão

•10/07/2025, 17:13

Decisão

•10/07/2025, 17:13

Despacho

•25/04/2025, 19:34

Despacho

•25/04/2025, 19:34

Despacho

•19/03/2025, 16:49

Despacho

•19/03/2025, 16:36

Decisão

•13/03/2025, 13:22

Decisão

•12/03/2025, 11:55

Decisão

•28/01/2025, 17:01

Decisão

•28/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:48

Todos os documentos(46)

Despacho

•12/05/2026, 16:47

Despacho

•12/05/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:36

Decisão

•10/07/2025, 17:13

Decisão

•10/07/2025, 17:13

Despacho

•25/04/2025, 19:34

Despacho

•25/04/2025, 19:34

Despacho

•19/03/2025, 16:49

Despacho

•19/03/2025, 16:36

Decisão

•13/03/2025, 13:22

Decisão

•12/03/2025, 11:55

Decisão

•28/01/2025, 17:01

Decisão

•28/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 20:04

Despacho

•18/09/2024, 16:18

Despacho

•23/05/2024, 15:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/02/2024, 18:45

Despacho

•23/11/2023, 19:41

Despacho

•20/10/2023, 12:18

Despacho

•19/10/2023, 18:26

Despacho

•17/08/2023, 14:22

Despacho

•16/08/2023, 18:52

Despacho

•23/06/2023, 18:03

Despacho

•23/06/2023, 17:40

Acórdão

•30/03/2023, 10:37

Acórdão

•29/03/2023, 17:14

Despacho

•18/11/2022, 14:26

Despacho

•16/11/2022, 19:47

Sentença

•15/09/2022, 18:09

Sentença

•15/09/2022, 18:08

Despacho

•28/03/2022, 12:03

Despacho

•22/02/2022, 18:30

Despacho

•22/02/2022, 15:12

Despacho

•04/02/2022, 20:35

Despacho

•04/02/2022, 08:04

Despacho

•29/11/2021, 15:37

Despacho

•29/11/2021, 14:08

Despacho

•10/11/2021, 17:44

Despacho

•10/11/2021, 17:26

Despacho

•08/09/2021, 12:53

Despacho

•19/05/2021, 16:02