Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008600-75.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 82.140,22

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE AGUIAR BELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER

OAB/SP 97980·CPF·Representa: Autor

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN

OAB/SP 156854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

JOSE ROBERTO DE AGUIAR BELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE AGUIAR BELO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 15:47

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE AGUIAR BELO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 13:54

Despacho

•19/02/2024, 14:00

21/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:05

Juntada de certidão

03/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:48

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

09/01/2024, 00:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE AGUIAR BELO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:31

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 20:04

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 19:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE AGUIAR BELO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:03

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:57

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 15:07

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:55

Proferida decisão interlocutória

09/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:03

Expedição de Informação

27/01/2022, 09:03

Recebidos os autos

27/01/2022, 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/01/2022, 17:56

Expedição de Informação

24/01/2022, 16:25

Recebidos os autos

24/01/2022, 16:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/01/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE AGUIAR BELO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008600-75.2014.4.03.6183 Intime-se a CEAB-DJ (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação/revisão do benefício conforme título executivo transitado em julgado no prazo de 30 (trinta) dias. Com a implantação/revisão do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

07/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 16:35

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2021, 17:14

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 01:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:36

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:33

Juntada de outras peças

08/10/2021, 13:19

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2018, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 15:36

Conclusos para despacho

10/09/2018, 21:56

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/09/2018, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 17:54

Conclusos para despacho

24/08/2018, 17:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/08/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/08/2018, 17:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 92/2018 (10a. Vara)

24/08/2018, 15:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2018 (10a. Vara)

24/08/2018, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA - 201861810008211 Complemento Livre:

24/08/2018, 15:27

Juntada de Petição de apelação

20/08/2018, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2018, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 453/463

09/08/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201861000076069

15/06/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/05/2018, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROTOCOLO 201861810004095

11/05/2018, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435/443

05/04/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: PROT. 201761000234343

19/01/2018, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2018, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/10/2017, 13:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

23/10/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2017, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2017, 14:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/08/2017, 10:52

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

27/07/2017, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/01/2017, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/01/2017, 15:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

12/12/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2016, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 372/393

26/10/2016, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201661810011626

08/09/2016, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201661810008066

30/06/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2016, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 482/502

07/06/2016, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 15:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/03/2016, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661810002136

09/03/2016, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 422/435

04/02/2016, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201561810012060

25/09/2015, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 491/510

27/08/2015, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/06/2015, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA DO AUTOR Complemento Livre: PROT - 201561000094758

19/06/2015, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT - 201561000094757

19/06/2015, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2015, 16:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2015, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/402

28/05/2015, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT N.201561000044487

30/03/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2015, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

05/02/2015, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N.201561810000582

03/02/2015, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

19/01/2015, 15:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/01/2015, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/391

14/01/2015, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

05/12/2014, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/09/2014, 13:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2014, 08:30

Despacho

•02/02/2024, 13:48

Despacho

•09/01/2024, 15:35

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 19:08

Despacho

•16/08/2022, 19:57

Decisão

•09/06/2022, 14:55

Despacho

•19/05/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:25

Despacho

•02/03/2022, 15:09

Despacho

•06/01/2022, 16:35

Todos os documentos(31)

Sentença

•19/03/2024, 13:54

Despacho

•19/02/2024, 14:00

Despacho

•02/02/2024, 13:48

Despacho

•09/01/2024, 15:35

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 19:08

Despacho

•16/08/2022, 19:57

Decisão

•09/06/2022, 14:55

Despacho

•19/05/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:25

Despacho

•02/03/2022, 15:09

Despacho

•06/01/2022, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 17:14

Despacho

•14/10/2021, 13:58

Despacho

•13/10/2021, 16:36

Decisão

•30/07/2021, 20:17

Acórdão

•28/04/2021, 15:05

Acórdão

•27/04/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:21

Decisão

•07/12/2020, 19:34

Decisão

•07/12/2020, 17:28

Despacho

•24/09/2018, 15:36

Despacho

•29/08/2018, 15:38

Despacho

•28/08/2018, 17:54