Procedimento Comum Cível 5001536-33.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CHARLES MARZO DO VALE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES

OAB/DF 19760·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CHARLES MARZO DO VALE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 17:57

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de CHARLES MARZO DO VALE em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:16

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHARLES MARZO DO VALE Advogado do(a) AUTOR: MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência à parte autora do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001536-33.2018.4.03.6103

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 21:13

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:19

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:33

Todas as movimentações(124)

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 17:57

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de CHARLES MARZO DO VALE em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 21:13

Despacho

•04/02/2022, 13:28

11/02/2022, 20:16

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHARLES MARZO DO VALE Advogado do(a) AUTOR: MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência à parte autora do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001536-33.2018.4.03.6103

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 21:13

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:19

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:33

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2019, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:12

Juntada de certidão

29/03/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 16:01

Decorrido prazo de CHARLES MARZO DO VALE em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 06:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2019.

21/02/2019, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2019, 01:17

Decorrido prazo de CHARLES MARZO DO VALE em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 12:21

Juntada de Petição de apelação

18/02/2019, 15:29

Publicado Sentença em 25/01/2019.

25/01/2019, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2019, 13:45

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2019, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 06:20

Conclusos para julgamento

08/11/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2018, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2018, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2018, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2018, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:46

Juntada de certidão

15/10/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 19:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 19:06

Juntada de certidão

11/10/2018, 19:01

Juntada de certidão

02/10/2018, 13:45

Publicado Despacho em 28/09/2018.

29/09/2018, 07:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 19:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2018, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 14:04

Conclusos para decisão

22/09/2018, 23:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2018, 11:09

Decorrido prazo de CHARLES MARZO DO VALE em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2018, 00:36

Publicado Sentença em 10/08/2018.

10/08/2018, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2018, 23:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2018, 13:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/08/2018, 12:50

Conclusos para julgamento

18/07/2018, 18:32

Juntada de Petição de réplica

18/07/2018, 18:05

Juntada de certidão

05/07/2018, 18:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2018, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 17:17

Juntada de Petição de contestação

18/06/2018, 17:49

Decorrido prazo de CHARLES MARZO DO VALE em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2018, 16:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2018, 00:18

Publicado Despacho em 22/05/2018.

22/05/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 16:09

Conclusos para decisão

17/05/2018, 13:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/05/2018, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2018, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2018, 19:15

Decorrido prazo de CHARLES MARZO DO VALE em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 02:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2018, 18:45

Juntada de certidão

15/05/2018, 13:25

Decorrido prazo de CHARLES MARZO DO VALE em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:47

Publicado Decisão em 02/05/2018.

02/05/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/04/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2018, 16:21

Juntada de certidão

25/04/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/04/2018, 14:13

Conclusos para decisão

24/04/2018, 14:23

Juntada de certidão

24/04/2018, 14:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/04/2018, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2018, 15:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/04/2018, 00:08

Publicado Intimação em 20/04/2018.

20/04/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2018, 16:48

Juntada de certidão

17/04/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 16:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/04/2018, 15:14

Conclusos para decisão

13/04/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 10:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/04/2018, 10:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/04/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 13:12

Acórdão

•26/10/2021, 16:07

Acórdão

•21/10/2021, 20:02

Despacho

•20/10/2020, 14:08

Despacho

•20/10/2020, 10:43

Acórdão

•24/07/2020, 10:53

Acórdão

•22/07/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 17:12

Comunicações

•19/02/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 12:21

Sentença

•23/01/2019, 13:45

Sentença

•22/01/2019, 15:33

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/02/2022, 21:13

Despacho

•04/02/2022, 13:28

Acórdão

•26/10/2021, 16:07

Acórdão

•21/10/2021, 20:02

Despacho

•20/10/2020, 14:08

Despacho

•20/10/2020, 10:43

Acórdão

•24/07/2020, 10:53

Acórdão

•22/07/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 17:12

Comunicações

•19/02/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 12:21

Sentença

•23/01/2019, 13:45

Sentença

•22/01/2019, 15:33

Documento Comprobatório

•22/10/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 19:08

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 19:06

Despacho

•25/09/2018, 19:16

Despacho

•24/09/2018, 14:04

Sentença

•08/08/2018, 13:24

Sentença

•08/08/2018, 12:50

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 17:18

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 17:17

Despacho

•17/05/2018, 16:24

Despacho

•17/05/2018, 16:09

Documento Comprobatório

•17/05/2018, 12:57

Decisão

•25/04/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 15:57

Decisão

•25/04/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 16:01

Decisão

•17/04/2018, 15:14

Outros Documentos

•12/04/2018, 13:12