Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011957-91.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPAUSSU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAVANTES

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

IPAUSSU GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP 158291·CPF·Representa: Autor

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP 19449·CPF·Representa: Autor

HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE IPAUSSU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAVANTES

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

IPAUSSU GABINETE PREFEITO

Terceiro

CHAVANTES GABINETE PREFEITO

Terceiro

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVANTES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:23

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:07

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:06

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVANTES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:47

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:31

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVANTES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•19/03/2025, 15:15

28/03/2025, 00:23

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:07

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:06

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVANTES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:47

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:31

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:15

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVANTES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

20/02/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 15:25

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

19/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:34

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 17:33

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

15/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVANTES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:10

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/08/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUSSU em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVANTES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 15:25

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/06/2022, 17:46

Juntada de Cálculos judiciais

08/06/2022, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVANTES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUSSU em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:16

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CHAVANTES, MUNICIPIO DE IPAUSSU Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ - SP19449, FABIANO SCHWARTZMANN FOZ - SP158291 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ - SP158291, WILSON LUIS DE SOUSA FOZ - SP19449 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011957-91.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de julgado (doc. 10, 09, 11), transitado em julgado (doc. 12), liquidação (doc. 32, 33, 34, 35), transitado em julgado (doc. 36). Em 04/18 a parte exequente apurou R$ 242.984,55 (doc. 03), o INCRA apurou R$ 66.649,03 para o Município de Chavantes e R$ 126.134,77 para o Município de Ipaussu (doc. 41), com o qual a parte exequente discordou (doc. 44). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Considerando a divergência entre os cálculos das partes, à contadoria para análise, no pertinente ao montante devido à parte exequente. Com o parecer, dê-se vista às partes para eventual manifestação. Após, tornem os autos conclusos para decisão. A presente decisão servirá de ofício, mandado, carta precatória. P.I. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 21:14

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 08:10

Juntada de certidão

20/08/2020, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVANTES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUSSU em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2020.

14/05/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:05

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:14

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2019, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 15:13

Conclusos para despacho

28/02/2019, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/05/2018, 14:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/05/2018, 14:37

Distribuído por dependência

21/05/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição inicial

21/05/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição inicial

21/05/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:35

Decisão

•18/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:33

Decisão

•05/02/2025, 15:21

Decisão

•25/10/2024, 13:16

Decisão

•16/08/2024, 15:26

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 14:14

Despacho

•13/06/2022, 15:59

Decisão

•04/02/2022, 21:14

Decisão

•04/02/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:14

Impugnação

•22/08/2019, 17:14

Todos os documentos(34)

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•19/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:35

Decisão

•18/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:33

Decisão

•05/02/2025, 15:21

Decisão

•25/10/2024, 13:16

Decisão

•16/08/2024, 15:26

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 14:14

Despacho

•13/06/2022, 15:59

Decisão

•04/02/2022, 21:14

Decisão

•04/02/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:14

Impugnação

•22/08/2019, 17:14

Despacho

•01/03/2019, 15:13

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Outras peças

•21/05/2018, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2018, 15:04