Execução Fiscal 0011135-04.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.467.915,68

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA. EM REC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO ALVES FEITOSA

OAB/SP 26464·CPF·Representa: Réu

HELIO BOBROW

OAB/SP 47749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA. EM REC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 10:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2024, 17:02

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 15:24

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/01/2024, 16:58

20/09/2024, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 10:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2024, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:17

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:31

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:18

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011135-04.2016.4.03.6119

07/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 22:08

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2022, 17:02

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2021, 19:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/10/2021, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2021, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000085759 Complemento Livre:

06/07/2018, 07:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2016.04493 Complemento Livre:

30/05/2017, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2017, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190004263 Complemento Livre:

02/03/2017, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: Nº 1903.2016.04493

24/11/2016, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2016, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/10/2016, 15:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2016, 09:36

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:58

Despacho

•04/02/2022, 22:08