Execução Fiscal 0011475-45.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.155.317,19

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA. EM REC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO ALVES FEITOSA

OAB/SP 26464·CPF·Representa: Réu

HELIO BOBROW

OAB/SP 47749·CPF·Representa: Réu

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP 254579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA. EM REC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/11/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:29

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 20:20

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:12

Despacho

•25/03/2026, 15:12

29/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/11/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:29

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 20:20

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 14:40

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2025, 18:30

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 18:30

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:12

Expedição de outros documentos

14/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 21:15

Mandado devolvido cumprido

18/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 13:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:48

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:18

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011475-45.2016.4.03.6119

07/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 22:08

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2021, 19:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/10/2021, 14:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2021, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000085757 Complemento Livre:

06/07/2018, 07:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2016.04557 Complemento Livre:

30/05/2017, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2017, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190004262 Complemento Livre:

02/03/2017, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: Nº 1903.2016.04557

28/11/2016, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2016, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/10/2016, 12:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/10/2016, 14:24

Despacho

•19/09/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:30

Despacho

•22/11/2023, 19:37

Despacho

•20/06/2023, 19:20

Despacho

•04/02/2022, 22:08