Procedimento Comum Cível 5001927-82.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001927-82.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODRIGO DA SILVA TAVARES Advogados do(a) AUTOR: MARIA JOAQUINA SIQUEIRA - SP61220, MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO - RJ38364 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a petição id. 240523183, diante da necessidade da requisição das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455,§ 4º, inciso III, do CPC, redesigno a audiência para o dia 12/04/2022, às 15:00 horas, cumprindo assinalar que o ato será efetuado à distância, por meio do software Microsoft Teams. Vale ressaltar que as testemunhas devem estar localizadas em sua residência ou outro local que não seja vinculado à demandante a fim de preservar a paridade de armas, garantir o devido processo legal e a regra do art. 456 do CPC. Tendo em vista o requerimento de id. 240489874, autorizo o comparecimento pessoal da advogada do autor, devendo ser observados os termos da Portaria Conjunta Pres/Core nº 25 de 06 de dezembro de 2021, ficam as partes advertidas que o ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. Define-se como vacinação completa contra a COVID-19, a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias. As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região. Comunique-se o Juízo Deprecado de Barra de Piraí/RJ para que seja feita a requisição e intimação da testemunha Cláudio Berião César (Subtenente da PM do Estado Do Rio de Janeiro, lotado no 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio De Janeiro (Rod. Lúcio Meira, km 47, s/n- 27110-440- Minuano- Barra do Piraí/RJ). Depreque-se para intimação e requisição das testemunhas Victor Campbell Garcia (1º Sargento da Marinha Lotada na Diretoria Geral do Pessoal da Marinha-DGPM- Praça Barão de Ladário, s/n, Ed. Almirante Tamandaré, 7º andar- Praça Mauá- Centro- Rio de Janeiro/RJ- 20091-000- Telefone (21) 2104-5471) e Rafael da Silva Nogueira (lotado no Centro de Guerra Acústica e Eletrônica da Marinha (CEGAEM) (Ilha de Macanguê, s/n, Niterói/RJ) O autor deverá comparecer por meio do software Microsoft Teams. Os convites para o acesso à reunião no Microsoft Teams serão enviados oportunamente aos e-mails já informados nas petições id. 240489874 e 240523183. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. CRISTIANO DO CARMO HARASYMOWICZ DE ALMEIDA TAGUATINGA Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001927-82.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(240)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA TAVARES em 21/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Decisão em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(392)

Todos os documentos(61)