Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020836-17.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 206.056,80

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ANTONIO JULIANO ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CPTM

Terceiro

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA ALVES SOUTO

CPF·Representa: Autor

SILVANA DIAS BATISTA

OAB/SP 233077·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

OAB/SP 49457·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(236)

ANTONIO JULIANO ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CPTM

Terceiro

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:12

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

11/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO ALVES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Todas as movimentações(266)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 13:43

Despacho

•14/04/2026, 14:31

07/05/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:12

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

11/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO ALVES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:48

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:48

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

18/01/2026, 12:13

Expedição de Informação

13/01/2026, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/01/2026, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO ALVES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 01:22

Publicado Despacho em 25/11/2025.

26/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 20:02

Conclusos para despacho

14/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:49

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

18/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de parecer

13/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:29

Conclusos para despacho

16/08/2025, 15:29

Processo Desarquivado

12/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO ALVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO ALVES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:15

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:43

Proferida decisão interlocutória

02/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

28/06/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:34

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:34

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 16:44

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:11

Conclusos para despacho

17/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2025, 23:57

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO ALVES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:43

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 00:33

Publicado Despacho em 10/04/2025.

14/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:41

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 09:55

Publicado Despacho em 14/03/2025.

23/03/2025, 09:54

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/03/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 15:44

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

03/01/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:24

Conclusos para despacho

15/12/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:02

Conclusos para despacho

30/11/2024, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

28/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

24/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO ALVES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:01

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:29

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO ALVES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:05

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:04

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:51

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:16

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:13

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:19

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

11/05/2024, 12:40

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:53

Conclusos para despacho

07/04/2024, 18:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 10:19

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

22/02/2024, 22:31

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:01

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 00:42

Conclusos para despacho

07/12/2023, 19:05

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO ALVES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de substabelecimento

30/11/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:45

Conclusos para despacho

04/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO ALVES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 09:03

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:37

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:30

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de intimação de pauta

21/09/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JULIANO ALVES Advogado do(a) APELADO: JULIANA ALVES SOUTO - SP261837-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (ID 210457325), quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0020836-17.2014.4.03.6100

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2019, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 13:57

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 12/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 06:16

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO ALVES em 12/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 06:16

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/01/2019, 12:29

Publicado Despacho em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2019, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2019, 17:36

Conclusos para despacho

22/01/2019, 17:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 04:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 15:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

01/10/2018, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 535/545

27/08/2018, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: 201861000078075

22/06/2018, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/05/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/05/2018, 14:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

02/05/2018, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 462/549

13/03/2018, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/01/2018, 16:56

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

16/01/2018, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/01/2018, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/05/2017, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/508

22/03/2017, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/11/2016, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: RÉPLICA - PROT. 201661000233520

18/11/2016, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201661000233521

18/11/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2016, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 337/355

18/10/2016, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201661000075858

11/05/2016, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA CPTM Complemento Livre: 201661890022933

11/05/2016, 10:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8310.2016.00026 Complemento Livre: CITACAO CPTM

05/04/2016, 12:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8310.2016.00025 Complemento Livre: CITACAO UNIAO FEDERAL

21/03/2016, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 8310.2016.00026 (Guia 2016.0011)

11/03/2016, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 8310.2016.00025 (Guia 2016.0011)

11/03/2016, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 431/687

11/03/2016, 08:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/03/2016, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/03/2016, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/09/2015, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2015, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/09/2015, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201561000153541

02/09/2015, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2015, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2015, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 427/454

25/08/2015, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201561000046302

02/06/2015, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2015, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

12/03/2015, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2015, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/03/2015, 09:33

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/03/2015, 11:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL PREVIDENCIARIO onf. Guia n.14/2015 (21a. Vara)

03/03/2015, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO JUIZO PREVIDENCIARIO OF 47 2015 Complemento Livre:

03/03/2015, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA OUTRO JUIZO Complemento Livre:

27/01/2015, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/117

27/01/2015, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 13:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2014, 13:38

Despacho

•14/04/2026, 14:31

Despacho

•20/01/2026, 15:42

Despacho

•20/01/2026, 15:42

Despacho

•19/11/2025, 20:02

Despacho

•19/11/2025, 20:02

Despacho

•21/10/2025, 16:13

Despacho

•21/10/2025, 16:13

Despacho

•22/08/2025, 13:29

Despacho

•22/08/2025, 13:29

Decisão

•02/07/2025, 16:43

Decisão

•02/07/2025, 16:43

Despacho

•23/06/2025, 17:00

Despacho

•23/06/2025, 17:00

Todos os documentos(55)

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 13:43

Despacho

•14/04/2026, 14:31

Despacho

•14/04/2026, 14:31

Despacho

•20/01/2026, 15:42

Despacho

•20/01/2026, 15:42

Despacho

•19/11/2025, 20:02

Despacho

•19/11/2025, 20:02

Despacho

•21/10/2025, 16:13

Despacho

•21/10/2025, 16:13

Despacho

•22/08/2025, 13:29

Despacho

•22/08/2025, 13:29

Decisão

•02/07/2025, 16:43

Decisão

•02/07/2025, 16:43

Despacho

•23/06/2025, 17:00

Despacho

•23/06/2025, 17:00

Despacho

•22/05/2025, 12:11

Despacho

•22/05/2025, 12:11

Despacho

•08/04/2025, 15:43

Despacho

•08/04/2025, 15:43

Despacho

•12/03/2025, 18:04

Despacho

•12/03/2025, 18:04

Despacho

•18/12/2024, 19:24

Despacho

•18/12/2024, 19:24

Despacho

•02/12/2024, 18:02

Despacho

•02/12/2024, 18:02

Despacho

•01/10/2024, 16:53

Despacho

•29/08/2024, 16:09

Despacho

•17/07/2024, 13:51

Despacho

•28/06/2024, 14:36

Despacho

•17/05/2024, 14:32

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 19:37

Despacho

•12/04/2024, 16:53

Despacho

•12/04/2024, 16:53

Despacho

•29/02/2024, 14:00

Despacho

•13/12/2023, 16:25

Despacho

•13/12/2023, 16:06

Despacho

•08/11/2023, 12:45

Despacho

•21/09/2023, 13:37

Decisão

•11/09/2023, 15:45

Decisão

•11/09/2023, 15:45

Despacho

•22/09/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 07:52

Documentos Diversos

•14/07/2022, 14:17

Decisão

•14/06/2022, 10:52

Decisão

•13/06/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 22:11

Documentos Diversos

•11/11/2021, 11:08

Acórdão

•26/10/2021, 14:52

Acórdão

•21/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:56

Acórdão

•04/03/2021, 15:07

Acórdão

•25/02/2021, 19:49

Despacho

•22/01/2019, 17:36