Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006098-45.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 68.811,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

JAMES ALEX BARBOSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO APARECIDO AVELINO

OAB/SP 319077·CPF·Representa: Autor

CAUANA ARAUJO STANCATTI

OAB/SP 436773·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

JAMES ALEX BARBOSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 27/05/2025

10/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:02

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:15

em cooperação judiciária

25/03/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 17:59

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:59

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:13

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 27/05/2025

10/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 18:34

Sentença

•25/03/2025, 13:56

26/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:02

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:15

em cooperação judiciária

25/03/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 17:59

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:59

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:13

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:06

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:06

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 18:05

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

15/12/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

15/12/2024, 20:54

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:30

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:30

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 13:46

Juntada de certidão

08/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 14:31

Juntada de certidão

10/11/2024, 14:30

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:43

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 17:42

Expedição de Informação

11/03/2024, 21:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/03/2024, 21:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:27

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:37

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:16

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:16

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 19:00

Expedição de Informação

23/05/2023, 13:23

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/05/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:02

Publicado Intimação em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:11

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:10

Recebidos os autos

06/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de certidão

06/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:40

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JAMES ALEX BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO APARECIDO AVELINO - SP319077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006098-45.2019.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do artigo 1010 e seus parágrafos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região com as homenagens deste Juízo. Int. Campinas, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:54

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:55

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de apelação

22/10/2021, 12:57

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 15:43

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:33

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:40

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 11:23

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:51

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:36

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:18

Juntada de certidão

11/01/2021, 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:55

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:12

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 23:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 22:00

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:34

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:03

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:15

Publicado Intimação em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 11:14

Juntada de certidão

03/09/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 17:19

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 11:11

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 15:55

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:13

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:33

Juntada de certidão

19/06/2020, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:02

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 17:14

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:47

Juntada de certidão

19/03/2020, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:30

Juntada de certidão

19/02/2020, 18:45

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 08:46

Juntada de certidão

17/02/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2020, 14:45

Publicado Intimação em 10/02/2020.

10/02/2020, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 10:31

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 14:04

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:02

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:45

Publicado Intimação em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 09:30

Conclusos para despacho

06/11/2019, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:33

Juntada de certidão

17/10/2019, 18:28

Publicado Intimação em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:51

Juntada de certidão

15/10/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:53

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:49

Expedição de Informação

14/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/09/2019, 09:11

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:53

Publicado Intimação em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:10

Juntada de certidão

25/07/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 14:09

Conclusos para despacho

24/07/2019, 09:30

Juntada de certidão

24/07/2019, 09:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2019, 13:58

Conclusos para despacho

15/07/2019, 13:52

Juntada de certidão

04/07/2019, 12:44

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2019, 11:12

Decorrido prazo de JAMES ALEX BARBOSA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:59

Juntada de Petição de contestação

10/06/2019, 17:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 15:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/05/2019, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

27/05/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 18:27

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

22/05/2019, 12:40

Juntada de informação

22/05/2019, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

20/05/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 17:24

Conclusos para despacho

17/05/2019, 15:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2019, 12:56

Expedição de Certidão

17/05/2019, 12:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:46

Despacho

•16/09/2024, 14:52

Despacho

•10/09/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:42

Despacho

•06/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 18:32

Documento Comprobatório

•03/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:46

Despacho

•16/05/2023, 17:44

Todos os documentos(40)

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 18:34

Sentença

•25/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:46

Despacho

•16/09/2024, 14:52

Despacho

•10/09/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:42

Despacho

•06/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 18:32

Documento Comprobatório

•03/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:46

Despacho

•16/05/2023, 17:44

Despacho

•15/02/2023, 19:11

Decisão

•07/11/2022, 14:05

Decisão

•04/11/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:06

Decisão

•22/08/2022, 14:13

Decisão

•22/08/2022, 08:55

Despacho

•04/02/2022, 19:54

Sentença

•27/09/2021, 18:39

Despacho

•14/06/2021, 15:43

Despacho

•07/04/2021, 17:51

Despacho

•04/03/2021, 13:54

Decisão

•11/01/2021, 22:33

Despacho

•16/09/2020, 22:00

Despacho

•26/08/2020, 17:19

Despacho

•20/07/2020, 15:55

Despacho

•19/06/2020, 17:13

Despacho

•19/03/2020, 17:14

Despacho

•05/02/2020, 11:34

Despacho

•30/01/2020, 18:51

Despacho

•06/11/2019, 17:09

Despacho

•14/10/2019, 17:55

Despacho

•24/07/2019, 14:09

Despacho

•23/05/2019, 18:27

Despacho

•17/05/2019, 17:24