Execução Fiscal 5012464-03.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5012464-03.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 15:52

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:26

Transitado em Julgado em 28/03/2022

30/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:18

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: ADRIANA NUNES FERREIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012464-03.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 01:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 10:03

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:38

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 23:05