Execução Fiscal 0022059-19.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 14.347,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP 120478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:16

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:52

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 10/03/2022

05/04/2023, 05:20

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:39

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 17:35

Mandado devolvido cumprido

14/06/2022, 17:35

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:16

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:52

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:20

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 12:20

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 10/03/2022

05/04/2023, 05:20

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:39

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 17:35

Mandado devolvido cumprido

14/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/06/2022, 15:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:11

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:29

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:49

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022059-19.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pela qual se pretende a cobrança de crédito inscrito na Dívida Ativa. No Id 46640640, o credor formula pleito de extinção do executivo fiscal, noticiando o pagamento integral do crédito em cobro. Informa, ainda, que após contabilização do valor levantado, apurou-se saldo excedente, o qual restou depositado judicialmente em favor da executada. Pelo Id 182301076, registrou-se o levantamento da importância pela CEF. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Enunciada pelo exequente a liquidação do débito em cobrança, sem qualquer ressalva, impõe-se a extinção do feito por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. CAMPINAS, data registrada no sistema.

11/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 10:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2021, 20:02

Juntada de certidão

13/12/2021, 20:00

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:39

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 08:29

Mandado devolvido cumprido

10/11/2021, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 20:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 12:07

Publicado Despacho em 24/03/2021.

26/03/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

26/03/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/03/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2020

22/01/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 19:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 11:17

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 11:16

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:53

Juntada de certidão

06/11/2020, 08:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

02/10/2020, 10:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 13:57

Mandado devolvido cumprido

28/09/2020, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2020, 19:41

Expedição de Mandado.

23/08/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/08/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 08:59

Conclusos para despacho

20/06/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2020, 23:23

Juntada de ato ordinatório

30/05/2020, 23:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:21

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2020, 19:15

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 17:37

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/05/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.298/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050010014 Complemento Livre:

25/06/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/05/2019, 09:11

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: MUNICIPIO DE CAMPINAS E/OU CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI Complemento Livre: 4515605

18/03/2019, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MUNICIPIO DE CAMPINAS E/OU CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI Complemento Livre: 4515605 EM 22.02.2019

25/02/2019, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1523

14/02/2019, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/12/2018, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/12/2018, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050037843 Complemento Livre:

29/11/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

19/10/2018, 06:45

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0006681-86.2017.403.6105 - Apenso

16/10/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

09/08/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2018, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/04/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2017, 17:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2017, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/09/2017, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050035538 Complemento Livre:

01/08/2017, 10:13

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006681-86.2017.403.6105 - Apenso

24/07/2017, 09:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO Complemento Livre: 0505.2017.00775

21/07/2017, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.00775 EM 09/06/2017 (Guia 2017.0053)

12/06/2017, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050019949 Complemento Livre:

01/06/2017, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2016, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 16:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2016, 12:56

Despacho

•16/05/2022, 17:11

Sentença

•10/01/2022, 14:34

Despacho

•22/03/2021, 18:41

Despacho

•18/11/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•23/08/2020, 19:40

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 13:32

Despacho

•22/06/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•30/05/2020, 23:23

Ato Ordinatório

•30/05/2020, 23:23

Despacho

•11/05/2020, 17:37