Execução Fiscal 0001623-85.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2005

Valor da Causa

R$ 5.957.714,52

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JANSSEN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA NEVES DE VITO

OAB/SP 158516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JANSSEN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:27

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:03

Conclusos para despacho

02/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 15:16

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:43

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 14:23

Todas as movimentações(178)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:27

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:03

Conclusos para despacho

02/05/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:03

Despacho

•05/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 15:16

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:43

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 19:02

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:30

Conclusos para despacho

12/10/2025, 20:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 20:15

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 12:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 208/2023

07/06/2023, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.208/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 08:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 08:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:18

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 D E C I S Ã O Intimada para regularizar o seguro garantia nos termos dos apontamentos da União (Id 64145677), a executada apresentou nova garantia. Instada a se manifestar quanto à regularidade do endosso à apólice apresentado no Id 91224637, a União manifestou sua ciência (Id 103491071). Diante da aceitação do seguro garantia pelo(a) exequente, dou por garantida a presente execução fiscal. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001623-85.2005.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido de abstenção da inscrição no CADIN quanto aos créditos exigidos no presente feito e determino que o referido débito não seja óbice à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em nome da empresa requerente. Sem prejuízo, servirá a presente decisão como ofício para o fim de permitir à parte requerente que a apresente ao setor responsável pela emissão da certidão pleiteada. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 23:20

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 23:20

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 19:17

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:43

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:22

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 10:31

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:49

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2021, 10:38

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:38

Juntada de certidão

02/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 19:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2020, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.268/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:

19/10/2020, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820017329 Complemento Livre: EXECUTADA

15/10/2020, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961000088504

05/02/2020, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2020, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2020, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820101586 Complemento Livre: EXEQUENTE

02/12/2019, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820118944 Complemento Livre: EXEC

24/10/2018, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/268

03/10/2018, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/101

05/03/2018, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, em umprimento ao disposto no 2º , do art. 161, do Provimento CORE n. 64/2005, proedi à atualização do nome do advogado da parte exeutada, promovendo ainda impressão de nova etiqueta identifiadora da apa dos autos.

08/02/2018, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000004568 Complemento Livre: Juntada de instrumento de mandato sem reserva pelo exeutado.

08/02/2018, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820096927 Complemento Livre: Requerimento de onessão de prazo pelo exeutado.

20/09/2017, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000165904 Complemento Livre: Manifestação e requerimento do exeutado.

20/09/2017, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/203

17/08/2017, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820079120 Complemento Livre: PEDIDO DA EXECUTADA

25/07/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820004771 Complemento Livre: Exequente requer vista dos autos fora de artório.

30/01/2017, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820165824 Complemento Livre: Manifestação e informação do exeutado

15/12/2016, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820172268 Complemento Livre:

12/12/2016, 15:44

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0044012-85.2005.403.6182 - Apenso

08/11/2016, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2016, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2016, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/132

04/10/2016, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENÇA DO PROCESSO N. 00440128520054036182

06/09/2016, 15:32

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: DA EXECUTADA - COMPROVAR ANDAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO

06/09/2016, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820049086 Complemento Livre:

27/04/2015, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000163635 Complemento Livre:

19/01/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820063188 Complemento Livre:

13/06/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2013, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2013, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2013, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820143771 Complemento Livre: 201261820143771

19/11/2012, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2012, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2012, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

31/08/2012, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2012, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820144546 Complemento Livre:

01/03/2012, 10:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 130/2011

12/01/2012, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 12/01/2012 GUIA: 130

12/01/2012, 17:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 515/2010: PACOTE: 39151

23/09/2010, 05:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.515/2010 (5a. Vara)

31/08/2010, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200561820440126 Complemento Livre:

12/09/2008, 13:43

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

12/09/2008, 00:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS NO. 200561820440126 Complemento Livre:

10/09/2008, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM PFN Complemento Livre:

18/07/2008, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS 1 SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 371

21/02/2008, 07:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

07/12/2007, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2007, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2007, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS NO. 200561820440126 Complemento Livre:

01/02/2007, 17:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2007, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/01/2007, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS NO. 200561820440126 Complemento Livre:

23/10/2006, 13:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/09/2006, 11:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200561820440126

13/03/2006, 16:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/94

17/02/2006, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 08:32

Remessa - REMESSA INTERNA CLS.P/ASS.DESP-DR.DAVID

03/11/2005, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RECEBIDO DO INSS 2

26/09/2005, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO / INSS

18/08/2005, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

25/07/2005, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA URGENTE INSS

21/07/2005, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2005, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2005, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. RETORNO DO AR

11/07/2005, 07:55

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

10/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2005, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2005, 09:47

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

06/05/2005, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

06/05/2005, 09:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/05/2005, 08:24

Despacho

•16/04/2026, 12:15

Despacho

•26/03/2026, 17:43

Despacho

•26/03/2026, 17:43

Despacho

•10/03/2026, 16:03

Despacho

•20/02/2026, 16:00

Despacho

•20/02/2026, 16:00

Despacho

•19/01/2026, 19:02

Despacho

•19/01/2026, 19:02

Despacho

•14/11/2025, 10:30

Despacho

•14/11/2025, 10:30

Despacho

•10/08/2022, 19:09

Decisão

•04/02/2022, 23:20

Despacho

•07/09/2021, 15:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/05/2026, 18:03

Despacho

•05/05/2026, 18:03

Despacho

•16/04/2026, 12:15

Despacho

•26/03/2026, 17:43

Despacho

•26/03/2026, 17:43

Despacho

•10/03/2026, 16:03

Despacho

•20/02/2026, 16:00

Despacho

•20/02/2026, 16:00

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•19/01/2026, 19:02

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•19/01/2026, 19:02

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•14/11/2025, 10:30

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•14/11/2025, 10:30

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•10/08/2022, 19:09

Decisão

•04/02/2022, 23:20

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•07/09/2021, 15:07

Despacho

•03/08/2021, 20:43

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•22/07/2021, 16:22

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•19/05/2021, 19:49