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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 130.409,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

CHERITH JOY GRANT CRAVEIRO

CPF

Autor

BRAULIO CRAVEIRO FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA HELENA SANTOS MOURAO

OAB/SP 69237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CHERITH JOY GRANT CRAVEIRO

CPF

Autor

BRAULIO CRAVEIRO FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DORIS MARIA CIRIATI BENEDUCE

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

DORIS MARIA CIRIATI BENEDUCE

Reu

MARIO FLORINDO BENEDUCE

CPF

Reu

REGIS ARNOLDO BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2026, 14:40

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:09

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 12:08

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/04/2025, 16:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 21:17

Conclusos para despacho

20/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:17

Todas as movimentações(232)

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2026, 14:40

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:02

Despacho

•23/02/2026, 15:02

23/02/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:09

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 12:08

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/04/2025, 16:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 21:17

Conclusos para despacho

20/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de Dóris Maria Ciriati Beneduce em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de REGIS ARNOLDO BUENO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIO FLORINDO BENEDUCE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de BRAULIO CRAVEIRO FILHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de CHERITH JOY GRANT CRAVEIRO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 20:01

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2022, 11:50

Decorrido prazo de BRAULIO CRAVEIRO FILHO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:06

Decorrido prazo de CHERITH JOY GRANT CRAVEIRO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:06

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:55

Conclusos para despacho

20/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2022, 18:44

Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2022, 17:43

Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de REGINA HELENA SANTOS MOURAO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:17

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

08/02/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BRAULIO CRAVEIRO FILHO, CHERITH JOY GRANT CRAVEIRO Advogado do(a) AUTOR: REGINA HELENA SANTOS MOURAO - SP69237 Advogado do(a) AUTOR: REGINA HELENA SANTOS MOURAO - SP69237 REU: UNIÃO FEDERAL, REGIS ARNOLDO BUENO, MARIO FLORINDO BENEDUCE, DÓRIS MARIA CIRIATI BENEDUCE D E S P A C H O ID 54727404: Manifeste-se o Autor acerca da negativa da diligência para fins de citação do confrontante Régis Arnoldo Bueno. Após, conclusos. Cumpra-se. Int. CARAGUATATUBA, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0002530-39.2011.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:16

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de Dóris Maria Ciriati Beneduce em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de MARIO FLORINDO BENEDUCE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de REGIS ARNOLDO BUENO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:44

Mandado devolvido cumprido

10/06/2021, 18:34

Mandado devolvido cumprido

10/06/2021, 18:34

Mandado devolvido cumprido

10/06/2021, 18:34

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 18:33

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:40

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 13:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2021, 18:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:04

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:59

Juntada de certidão

04/01/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 08:51

Conclusos para despacho

08/12/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 16:08

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 19:17

Juntada de certidão

11/05/2020, 13:23

Proferida decisão interlocutória

07/05/2020, 18:44

Conclusos para decisão

07/05/2020, 18:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 133/2019 (1a. Vara)

23/09/2019, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2019 (1a. Vara)

23/09/2019, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 18:46

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/08/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2019, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2019, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 813

14/06/2019, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 919/927

30/05/2019, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201935000000457 Complemento Livre:

07/03/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

19/11/2018, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861350003502 Complemento Livre:

12/11/2018, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO DE FLS. 246/251 PARA INSTRUIR O OFÍCIO 61/2018 AO CRI DE UBATUBA

08/10/2018, 07:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3501.2018.00347 EM 05/10/2018 (Guia 2018.0117)

08/10/2018, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/10/2018, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861350002145 Complemento Livre:

05/10/2018, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861350001935-1 Complemento Livre:

18/06/2018, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC 201861350001254-1 Complemento Livre:

26/04/2018, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE UBATUBA) Loal de Cumprimento: UBATUBA/SP Complemento Livre: CP nº 149/2018

19/03/2018, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/03/2018, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861350000786 Complemento Livre:

09/03/2018, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861350000790 Complemento Livre:

09/03/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/02/2018, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 534/535

27/02/2018, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N201761350004238-1 Complemento Livre:

12/01/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/11/2017, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761030033739-1 Complemento Livre:

07/11/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

16/10/2017, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2017, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661350001557 Complemento Livre:

28/06/2016, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/281

21/06/2016, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2016.61350001249-1 Complemento Livre:

25/05/2016, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 05:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre: BRAULIO CRAVEIRO FILHO E OUTRO

18/03/2016, 07:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

10/02/2016, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661350000202 Complemento Livre:

01/02/2016, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1494/1497

21/01/2016, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/10/2015, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2015, 06:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/10/2015, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 880/882

05/10/2015, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 03:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 05:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 05:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561350002585 Complemento Livre:

29/09/2015, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/210

22/09/2015, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 07:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CONFINANTES Complemento Livre: PARA CONTESTACAO

16/09/2015, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

29/07/2015, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2015, 04:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/07/2015, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561350001430 Complemento Livre:

29/06/2015, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561350001426 Complemento Livre: POR FAC SIMELE

28/06/2015, 11:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIF/CONTESTACAO Complemento Livre: A RESPEITO EDITAL

25/06/2015, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 537/791

23/06/2015, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 04:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 04:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDA DA JUSTICA ESTADUAL Complemento Livre:

23/04/2015, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 05:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

06/04/2015, 06:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201561350000742 Complemento Livre:

27/03/2015, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2015.61350000550-1 Complemento Livre:

11/03/2015, 11:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 536

10/03/2015, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/03/2015, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2015, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 20 Complemento Livre: REUS LUGAR INCERTO E EVENT.INTERESSADOS

06/03/2015, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201561350000041 Complemento Livre:

22/01/2015, 09:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: BRAULIO CRAVEIRO FILHO E OUTRO

28/11/2014, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLCITACAO POR CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: COMARCA DE JANDIRA

01/10/2014, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 808/811

01/10/2014, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 06:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461350002166 Complemento Livre:

25/09/2014, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013612100105561 Complemento Livre:

21/08/2013, 11:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1000/1002

02/08/2013, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/07/2013, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: J ESTADUAL JANDIRA Complemento Livre: CONFRONTANTE

20/07/2013, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 821/827

26/06/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 04:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013613500005881 Complemento Livre:

06/05/2013, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2013, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/04/2013, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2013, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/03/2013, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1003/1007

04/02/2013, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/09/2012, 14:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/09/2012, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.184/2012 (1a. Vara)

13/09/2012, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2012, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

30/07/2012, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2012, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA MANIFESTACAO

11/07/2012, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/07/2012, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012210000058351 Complemento Livre:

25/04/2012, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161210010670 Complemento Livre:

27/09/2011, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2011, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA VISTA

15/09/2011, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2011, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011612100083701 Complemento Livre: 2011.2530XX

15/08/2011, 08:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/07/2011, 13:59

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:00

Despacho

•13/09/2024, 15:45

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:57

Despacho

•21/11/2022, 17:55

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:59

Despacho

•09/02/2022, 14:01

Despacho

•03/02/2022, 21:16

Despacho

•10/05/2021, 12:40

Despacho

•23/03/2021, 17:04

Despacho

•09/12/2020, 08:51

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 15:49

Decisão

•07/05/2020, 18:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/02/2026, 15:02

Despacho

•23/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:00

Despacho

•13/09/2024, 15:45

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:57

Despacho

•21/11/2022, 17:55

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:59

Despacho

•09/02/2022, 14:01

Despacho

•03/02/2022, 21:16

Despacho

•10/05/2021, 12:40

Despacho

•23/03/2021, 17:04

Despacho

•09/12/2020, 08:51

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 15:49

Decisão

•07/05/2020, 18:44

Despacho

•05/08/2019, 18:46