Cumprimento de sentença 5000556-53.2019.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

EDUARDO MOREIRA LEITE FRANZOLIN

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 299613·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES

OAB/SP 288286·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Réu

RINALDO DA SILVA PRUDENTE

OAB/SP 186597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

EDUARDO MOREIRA LEITE FRANZOLIN

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EVANDRO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 299613·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES

OAB/SP 288286·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Réu

RINALDO DA SILVA PRUDENTE

OAB/SP 186597·CPF·Representa: Réu

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP 274234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FERREIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 09:49

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO MOREIRA LEITE FRANZOLIN Advogados do(a) EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVA FERREIRA - SP299613, JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES - SP288286 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A D E S P A C H O ID 55202799 / 55202800: Manifeste-se o Exequente quanto à liquidação e levantamento dos valores informados pela CEF. Após, conclusos. Cumpra-se. Int. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000556-53.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 23:39

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 17:26

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:51

05/10/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FERREIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 09:49

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO MOREIRA LEITE FRANZOLIN Advogados do(a) EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVA FERREIRA - SP299613, JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES - SP288286 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A D E S P A C H O ID 55202799 / 55202800: Manifeste-se o Exequente quanto à liquidação e levantamento dos valores informados pela CEF. Após, conclusos. Cumpra-se. Int. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000556-53.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:16

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:17

Juntada de certidão

09/06/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:13

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:11

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:13

Juntada de certidão

16/04/2021, 12:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/04/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:14

Conclusos para despacho

11/04/2021, 18:49

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/08/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:16

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

24/06/2020, 11:11

Decorrido prazo de VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:02

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA PRUDENTE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:14

Decorrido prazo de ITALO SERGIO PINTO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2020, 14:52

Juntada de certidão

02/06/2020, 22:23

Juntada de certidão

28/05/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:12

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:43

Juntada de certidão

23/05/2020, 22:01

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 12:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:45

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FERREIRA em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:28

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:49

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 11:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:10

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 09:17

Conclusos para despacho

02/04/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 17:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/03/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 01:15

Publicado Intimação em 13/03/2020.

13/03/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:25

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2020, 17:47

Publicado Intimação em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 18:57

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2019, 10:35

Decorrido prazo de VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 01:03

Decorrido prazo de ITALO SERGIO PINTO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:09

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/06/2019, 18:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/06/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 17:25

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/05/2019, 17:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/05/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

11/05/2019, 13:14

Despacho

•03/02/2022, 21:16

Despacho

•04/05/2021, 14:13

Despacho

•12/04/2021, 11:14

Despacho

•26/05/2020, 18:12

Despacho

•03/04/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:32

Despacho

•06/03/2020, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2020, 17:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2020, 17:47

Despacho

•22/01/2020, 15:46

Despacho

•14/05/2019, 17:25

Petição inicial - PDF

•11/05/2019, 13:14

Documento Comprobatório

•11/05/2019, 13:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/10/2022, 17:26

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:51

Despacho

•03/02/2022, 21:16

Despacho

•04/05/2021, 14:13

Despacho

•12/04/2021, 11:14

Despacho

•26/05/2020, 18:12

Despacho

•03/04/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:32

Despacho

•06/03/2020, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2020, 17:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2020, 17:47

Despacho

•22/01/2020, 15:46

Despacho

•14/05/2019, 17:25

Petição inicial - PDF

•11/05/2019, 13:14

Documento Comprobatório

•11/05/2019, 13:14

Documento Comprobatório

•11/05/2019, 13:14