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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.180,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

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Partes do Processo(29)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDGARD FOELKEL em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PUPO FOELKEL - ESPOLIO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUBIO PUPO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENEDICTA PUPO CRUZ em 14/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BRAGA PUPO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUBIO PUPO em 31/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(32)