Execução Fiscal 0002406-26.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 2.184,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IARA SONIA MARCHIORETTO

Terceiro

TEREZINHA MARTINS CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE

OAB/MS 12210·CPF·Representa: Autor

CASSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI

OAB/MS 17109·CPF·Representa: Autor

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF

OAB/MS 10228·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARTINS REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:18

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 22:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:42

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 15:41

Expedição de outros documentos

15/04/2025, 15:40

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:18

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 18:50

Despacho

•18/07/2025, 22:01

22/07/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 22:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:42

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 15:41

Expedição de outros documentos

15/04/2025, 15:40

Juntada de certidão

15/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de TEREZINHA MARTINS CABRAL em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:21

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 09:43

Mandado devolvido cumprido

27/02/2025, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2025, 17:34

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:58

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/03/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 01:44

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:18

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210, TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: TEREZINHA MARTINS CABRAL D E S P A C H O (I) Considerando a manifestação do credor (f. 40 - ID 27277591) que informou a exclusão administrativa das anuidades de 2008, 2009 e 2010, bem como da multa eleitoral referente ao ano de 2009, o presente executivo fiscal prosseguirá quanto ao crédito remanescente (anuidades de 2011 e 2012). (II) Prestem-se as informações solicitadas pelo Juízo da 12ª Vara Cível Residual desta capital (ID 29853781). (III) Disponibilizem-se os valores bloqueados nos autos ao exequente, expedindo-se o necessário, conforme determinado na decisão de f. 31 do ID 27277591. (IV) Após, considerando que a penhora sobre o veículo de placa HQU 5341 não foi efetivada (certidão de f. 36 – ID 27277591), manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO GRANDE, 25 de maio de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002406-26.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 05:33

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2021, 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 06:33

Juntada de certidão

10/11/2021, 06:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/11/2021, 22:45

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 12:42

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 21:12

Conclusos para despacho

18/07/2021, 10:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:07

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

12/05/2021, 11:25

Juntada de certidão

12/05/2021, 11:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2021, 15:50

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 22:11

Conclusos para despacho

20/05/2020, 05:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 23:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2020, 15:51

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 15:51

Juntada de certidão

18/03/2020, 15:48

Remetidos os Autos (29/01/2020 14:50) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 14:23

Despacho

•18/07/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:41

Despacho

•06/02/2024, 15:44

Despacho

•25/10/2023, 01:44

Despacho

•05/02/2022, 05:32

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 06:33

Ofício de transferência eletrônica

•03/11/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 22:45

Despacho

•19/07/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 11:26

Despacho

•25/05/2020, 22:11

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 15:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2026, 18:50

Despacho

•18/07/2025, 22:01

Despacho

•18/07/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:41

Despacho

•06/02/2024, 15:44

Despacho

•25/10/2023, 01:44

Despacho

•05/02/2022, 05:32

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 06:33

Ofício de transferência eletrônica

•03/11/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 22:45

Despacho

•19/07/2021, 21:12

Despacho

•12/05/2021, 11:26

Despacho

•25/05/2020, 22:11

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 15:51