Procedimento Comum Cível 5006728-87.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006728-87.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU DE FRANCA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:24

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:10

Recebidos os autos

22/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de decisão

22/04/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ROBERTO TADEU DE FRANCA Advogado do(a) APELANTE: FABIANA NOGUEIRA DOS SANTOS - SP305142-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MAURICIO OLIVEIRA SILVA - SP214060-A D E C I S Ã O Por ora, determino o sobrestamento da análise do agravo interno até final julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADI n. 5090, que versa sobre a incidência da TR como índice de correção monetária das contas fundiárias, nos termos da decisão proferida em 06/09/2019, verbis: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006728-87.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 6 de setembro de 2019. Ministro Luís Roberto Barroso Relator Em face do exposto, torno sem efeito a decisão ID 123083551 e determino o sobrestamento do feito até final julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADI 5090, julgando prejudicados os embargos de declaração. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ROBERTO TADEU DE FRANCA Advogado do(a) APELANTE: FABIANA NOGUEIRA DOS SANTOS - SP305142-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MAURICIO OLIVEIRA SILVA - SP214060-A D E C I S Ã O Por ora, determino o sobrestamento da análise do agravo interno até final julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADI n. 5090, que versa sobre a incidência da TR como índice de correção monetária das contas fundiárias, nos termos da decisão proferida em 06/09/2019, verbis: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006728-87.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 6 de setembro de 2019. Ministro Luís Roberto Barroso Relator Em face do exposto, torno sem efeito a decisão ID 123083551 e determino o sobrestamento do feito até final julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADI 5090, julgando prejudicados os embargos de declaração. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2018, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2018, 12:51

Mandado devolvido cumprido

20/07/2018, 17:26

Juntada de Petição de diligência

20/07/2018, 17:26

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:45