Execução Fiscal 0060249-48.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

R$ 4.867,85

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DROGA EX LTDA "MASSA FALIDA"

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELLA COLETTA

OAB/SP 153883·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA MELO DE PAULA

OAB/SP 314432·CPF·Representa: Réu

RICARDO CESAR DOSSO

OAB/SP 184476·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP 195329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DROGA EX LTDA "MASSA FALIDA"

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGA EX LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/08/2025, 09:26

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2025, 11:08

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/07/2025, 19:19

Juntada de certidão

22/07/2025, 19:03

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:17

Despacho

•16/03/2026, 16:17

01/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/08/2025, 09:26

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2025, 11:08

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/07/2025, 19:19

Juntada de certidão

22/07/2025, 19:03

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 58/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 22:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 17:04

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 17:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 215/2023

10/07/2023, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.215/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:29

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:45

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:06

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de informações prestadas

05/07/2022, 13:06

Juntada de certidão

12/04/2022, 20:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:40

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DROGA EX LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DELLA COLETTA - SP153883, ROSANGELA MELO DE PAULA - SP314432 D E S P A C H O Preliminarmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0060249-48.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para que se manifeste acerca da petição de ID 48028735. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl. 55 de ID 38579545. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 06:14

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:17

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:41

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 19:29

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 16:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 17:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2019, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/11/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO

06/11/2019, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

05/08/2019, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 09:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/08/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO

02/08/2019, 09:09

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

02/08/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/08/2019, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO SEM PROTOCOLO Complemento Livre: Altamiris Goes dos Santos OABSP 226227E

01/08/2019, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 815/823

26/07/2019, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2018, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

17/09/2018, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2018, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N°201861440003488 Complemento Livre:

21/06/2018, 14:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

09/05/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761000153096

17/01/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2017, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/07/2017, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/07/2017, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO CAIXA Complemento Livre: 201761820047202

30/05/2017, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761890026565

30/05/2017, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: A.R.

06/04/2017, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2016, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/10/2016, 11:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/08/2016, 11:54

Documento Comprobatório

•25/08/2025, 09:26

Despacho

•18/08/2025, 12:31

Despacho

•08/05/2025, 22:53

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:06

Despacho

•01/08/2024, 15:08

Documento Comprobatório

•13/03/2024, 17:04

Documento Comprobatório

•13/03/2024, 17:04

Decisão

•26/02/2024, 17:39

Despacho

•02/05/2023, 13:06

Despacho

•17/02/2022, 17:55

Despacho

•05/02/2022, 06:14

Outras peças

•29/03/2021, 11:48

Despacho

•25/03/2021, 17:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/03/2026, 16:17

Despacho

•16/03/2026, 16:17

Documento Comprobatório

•25/08/2025, 09:26

Despacho

•18/08/2025, 12:31

Despacho

•08/05/2025, 22:53

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:06

Despacho

•01/08/2024, 15:08

Documento Comprobatório

•13/03/2024, 17:04

Documento Comprobatório

•13/03/2024, 17:04

Decisão

•26/02/2024, 17:39

Despacho

•02/05/2023, 13:06

Despacho

•17/02/2022, 17:55

Despacho

•05/02/2022, 06:14

Outras peças

•29/03/2021, 11:48

Despacho

•25/03/2021, 17:07

Despacho

•23/03/2021, 19:29